O presidente da Associação das Praças Militares do Ceará (ASPRA-CE), Sargento Borges, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, precisa de ajustes para representar a realidade operacional das forças de segurança brasileiras. Ele participou, na segunda-feira (25), do encontro nacional da Associação Nacional das Entidades Representativas dos Policiais, Bombeiros Militares e Pensionistas Militares (ANERMB). Já nesta terça-feira (26), concedeu entrevista exclusiva à Rede ANC para detalhar os pontos defendidos na reunião.
PEC 18/2025
A proposta em discussão no Congresso prevê mudanças estruturais na organização das forças de segurança, com foco em ampliar a eficiência investigativa, tornar as carreiras mais competitivas e garantir financiamento contínuo às corporações.
Segundo Borges, a PEC pode representar um avanço significativo se contemplar três pilares que, na visão dele, são indispensáveis para corrigir distorções históricas no modelo brasileiro.
Encontro buscou unificar propostas das associações estaduais
Borges explicou que a reunião em Brasília teve como objetivo consolidar a posição das associações filiadas à ANERMB sobre mudanças consideradas essenciais na PEC 18. Ele destacou que a entidade reúne 37 associações e cerca de 400 mil militares estaduais, e que a articulação será feita com parlamentares de cada estado.
O sargento disse que outras entidades nacionais também participariam do debate em reuniões posteriores e destacou que o objetivo é construir convergência. “A vaidade não existe. Estamos focados no que é convergente em favor dos profissionais de segurança e da sociedade brasileira”, afirmou.
Ciclo completo de polícia é prioridade
O primeiro ponto defendido pela categoria é a adoção do ciclo completo de polícia, modelo em que a mesma corporação conduz todo o processo, desde o registro do fato até a apresentação ao Ministério Público.
Borges afirmou que apenas o Brasil, além de Guiné-Bissau, segundo ele, ainda não utiliza o sistema. “Só o Brasil em todo o planeta Terra não possui o ciclo completo de polícia. É iniciar o procedimento até a denúncia através de uma única polícia, sem depender exclusivamente da figura do delegado”, explicou.
Ele argumentou que as polícias militares têm capacidade técnica para conduzir investigações e que o modelo atual gera atrasos, dependência e desperdício de recursos.
“A segurança pública pode ser mais ágil, mais econômica e muito mais eficaz”, disse.
Carreira única para permitir ascensão interna
O segundo ponto apresentado foi a criação da carreira única nas Polícias e Corpos de Bombeiros Militares. Nesse modelo, todo ingresso seria pelo posto de soldado, com progressão interna até o oficialato.
O presidente da ASPRA-CE criticou a possibilidade atual de ingresso externo no oficialato. “Quando você tem uma janela externa para um civil entrar diretamente para oficial, você perde a experiência do praça”, afirmou, defendendo que a ascensão seja baseada na trajetória dentro da corporação.
Fundo Nacional de Segurança Pública como terceira bandeira
Como terceiro eixo, Borges defendeu a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública com percentuais definidos de emendas parlamentares e investimentos estaduais.
Ele afirmou que o investimento federal atual, citado por ele como cerca de R$ 1 bilhão ao ano, é insuficiente para as necessidades do setor. “Não se pode pensar segurança pública sem investir no equipamento mais importante, que são os homens e mulheres que arriscam suas vidas”, disse.
O sargento destacou que a população identifica a segurança como tema prioritário e que os entes federativos precisam atuar de forma integrada.
Impactos da PEC 18 no formato atual
Borges avaliou que o texto em discussão traz poucos impactos diretos para policiais e bombeiros militares, embora avance em outros aspectos, como maior autonomia e atribuições para guardas municipais e melhoria da integração de sistemas.
Ele também criticou a falta de regulamentação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Bombeiros Militares, sancionada no ano passado, afirmando que os estados não têm aplicado dispositivos que poderiam fortalecer a valorização profissional.
O sargento citou como exemplo a ausência, em muitos estados, da prerrogativa para que policiais militares lavrem Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) em municípios menores.
“Sem isso, ainda estamos longe de um debate mais eficaz em favor da segurança pública”, avaliou.
Contribuição do Ceará no debate nacional
Segundo Borges, o Ceará já discutia o ciclo completo de polícia há anos. Ele disse que o tema estava “adormecido” e que precisa ser retomado.
Ele citou o secretário nacional de segurança pública, Ricardo Baristrelli, como uma das autoridades que buscaram impulsionar a discussão, mas afirmou que o debate perdeu força e agora precisa ser recuperado. “A modernização das polícias precisa ser retomada, com agilidade, economia e eficácia”, disse.
Ajustes estruturais considerados necessários
Além dos três pontos principais, Borges afirmou que a modernização da segurança pública também passa por debates paralelos, como o PL Antificacção que combate organizações criminosas, a construção de novos presídios federais e o endurecimento de penas.
Ele defendeu punições mais efetivas e o confisco de bens acumulados ilegalmente por lideranças criminosas, com posterior destinação dos recursos à segurança pública.
O sargento finalizou pedindo que a população acompanhe o debate da PEC 18 sem polarização política. “Vamos deixar as paixões e as questões ideológicas de lado e focar no bem do Brasil, na segurança e na paz que tanto almejamos”, afirmou.
Ele reforçou a importância de penas mais duras e ações rápidas contra o crime organizado. “Não estamos aqui com sentimento corporativista. Queremos que a segurança pública dê certo e que os índices realmente baixem”, disse.
