O prefeito de Fortaleza, José Sarto, pré-candidato à reeleição pelo PDT, e demais gestores municipais do Ceará, estão com as suas agendas lotadas até a noite da sexta-feira que se aproxima (05.07) devido às entregas de obras das Prefeituras distribuídas em todo o estado.
A intenção é inaugurá-las antes do prazo estabelecido pela Lei Eleitoral 9.504/97, que vetará, a partir deste sábado (06.07) a participação de gestores e outros pré-candidatos em eventos de inauguração de obras públicas nos três meses que antecedem a eleição, marcada para o dia 06 de outubro de 2024.
As obras inauguradas somente nesta semana, encontram-se em sete regionais diferentes da capital cearense. Tem três novos postos de saúde, nos bairros Jardim América, Rodolfo Teófilo e Papicu, um centro de educação infantil e, ainda, a entrega da primeira etapa da requalificação da Praia de Iracema.
O que diz a Lei 9.504/97?
O art. 77 diz que a Lei veta a participação de gestores e outros pré-candidatos em eventos de inauguração de obras públicas nos três meses que antecedem a eleição. Portanto, demais agentes públicos que não sejam candidatos podem comparecer e participar de atos oficiais. É importante, contudo, que as autoridades presentes tenham alguma relação de pertinência com o evento.
Existem ainda restrições sobre remoção de servidores públicos e repasses de recursos dos governos estaduais e federal para os municípios. Mesmo em meio à corrida eleitoral, a gestão pública permanece, mas existem restrições para os eventos públicos. No próximo dia 20 de julho, terá início o prazo para as convenções partidárias, em que os partidos deverão apresentar formalmente seus candidatos.
O cenário político
O prefeito José Sarto que visa a reeleição, prova de um cenário político diferente do ano de 2020, quando venceu a eleição de Fortaleza, sucendo o seu correligionário, Roberto Cláudio, que chegou a ser prefeito da capital cearense por duas legislaturas.
O pedetista que tem uma lista de apoios mais reduzida neste ano, investe nas entregas da gestão nos últimos três anos, como mérito a ser apresentado à população, na corrida pelo chamado voto que é o mais importante em toda e qualquer eleição.
Já tem chapas de pré-candidatos a vereador montadas com o intuito de eleger mais da metade dos vereadores de Fortaleza. Lideranças do projeto comentam, que a coligação que irá endossar o nome de Sarto ao Executivo ainda bate cabeça para melhorar o tempo de propaganda em rádio e TV, para que o gestor possa expor os projetos em andamento. Mas isso é algo que irá demandar articulação política.
