Os ministérios da Saúde e da Fazenda firmaram, nesta quarta-feira (03/12), um acordo de cooperação técnica para a criação de ações voltadas à prevenção e ao tratamento de transtornos associados às apostas eletrônicas no Brasil. Entre as medidas está o lançamento de uma plataforma nacional de autoexclusão para usuários de jogos on-line.
O sistema entra em funcionamento no dia 10 de dezembro e permitirá que o próprio apostador solicite o bloqueio de seu acesso aos sites de apostas. A ferramenta também impedirá o uso do CPF para novos cadastros e para o envio de publicidade das plataformas de bets.
Durante a assinatura do acordo, foi apresentado um estudo que estima em R$ 38,8 bilhões por ano as perdas econômicas e sociais geradas pelas apostas no país. O termo de cooperação também prevê a criação do Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, que reunirá dados compartilhados entre as duas pastas. A iniciativa tem como finalidade subsidiar políticas públicas e viabilizar o encaminhamento de usuários com indícios de dependência aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o cruzamento das informações permitirá a identificação de padrões de comportamento relacionados à compulsão por jogos. “Os registros nos ajudarão a ver onde a pessoa está, para que nossas equipes possam entrar em contato e servirem de ombro amigo ou braço de apoio dessas pessoas”, comentou.
Além da plataforma, serão disponibilizadas orientações sobre acesso aos serviços do SUS por meio do aplicativo Meu SUS Digital e da Ouvidoria do SUS. O Ministério da Saúde lançou ainda a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, com protocolos clínicos e previsão de atendimento presencial e remoto.
Atendimentos
A partir de fevereiro de 2026, o SUS passará a ofertar teleatendimentos em saúde mental voltados a pessoas com transtornos associados a jogos e apostas, por meio de parceria com o Hospital Sírio-Libanês. A previsão inicial é de 450 atendimentos mensais, com possibilidade de ampliação conforme a demanda. Os casos que exigirem acompanhamento presencial serão encaminhados à rede assistencial.
Dados apresentados pelo Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde apontam crescimento no número de atendimentos relacionados a transtornos por jogos. Em 2023, foram registrados 2.262 atendimentos. Em 2024, o total subiu para 3.490. Entre janeiro e junho de 2025, o SUS contabilizou 1.951 atendimentos.
De acordo com o diretor do departamento, Marcelo Kimati, o perfil mais frequente é de homens entre 18 e 35 anos, negros, em situação de estresse social, desemprego, aposentadoria ou ruptura de rotina. Também foi identificado o isolamento social ou rede de apoio fragilizada.
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