Foi lançado no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) nesta terça-feira (23), a Comissão Interinstitucional de Prevenção à Violência Política de Gênero, que tem como objetivo combater a violência política contra a mulher, a fraude nas cotas de gênero e incentivar a participação efetiva das mulheres na política no Ceará. O colegiado é formado pelo TRE, a Secretaria das Mulheres, a SSPDS, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Ministério Público do Ceará (MPCE), a Defensoria Pública do Ceará (DPCE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Observatório de Violência Política Contra a Mulher e os diretórios dos partidos políticos.
A cerimônia, que teve presença de várias personalidades políticas, foi comandada pelo desembargador Raimundo Nonato, presidente do TRE-CE, e pela vice-governadora do Ceará Jade Romero, que também atua como secretária das mulheres do Estado.
Jade Romero agradeceu ao presidente Raimundo Nonato pelo trabalho realizado pelo TRE-CE contra a violência de gênero. “É muito importante que a gestão da casa esteja comprometida com essa pauta, que é tão cara para nós mulheres e também para toda sociedade”.
A Comissão Interinstitucional de Prevenção à Violência Política de Gênero irá estabelecer normas para prevenir, monitorar, avaliar e responder a casos de violência política de gênero no Ceará. Além disso, irá coordenar a implementação de campanhas educativas e de sensibilização, elaborar relatórios periódicos sobre a situação da violência nos partidos políticos, e estabelecer parcerias entre órgãos e a sociedade civil para a efetivação dos objetivos do grupo.
Sobre a participação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) na Comissão, Jade Romero disse que o órgão foi colocado na agremiação em decorrência ao tradicional apoio que a Polícia Civil concede ao combate de crimes eleitorais.
“De uma forma geral, durante as eleições, aonde a Polícia Federal não consegue atender de imediato, nós sabemos que as nossas forças de segurança muitas vezes são a porta de entrada de denuncias dos mais diversos tipos de violências que acontecem, infelizmente, durante as campanhas eleitoras. O secretário Roberto se comprometeu para que nossas forças estejam capacitadas para fazerem esse suporte durante as eleições”, disse Jade.
A vice-governadora ainda comentou que, se há uma desejo de aumentar a participação feminina na política, a primeira tarefa precisa ser combater a violência política de gênero. A mesma enfatizou que é impossível convencer uma mulher a ser candidata sem ela ter condições necessária para se candidatar. “Essa violência muitas vezes acontece quando uma mulher não consegue ter o mesmo de tempo TV que um homem, também quando um fundo partidário é dividido para os homens e segmentado no mínimo permitido por para as mulheres”.
Enquanto isso, o desembargador Raimundo Nonato comentou que a criação da Comissão Interinstitucional de Prevenção à Violência Política de Gênero faz parte do pacto que o TRE-CE possui em fazer com que todas as cidadãs tenham as mesmas oportunidades de participar efetivamente da vida política do País. Além disso, o presidente do Tribunal salientou que “a violência política de gênero não é apenas uma afronta uma ao direitos individuais das mulheres, mas também uma ameaça ao processo democrático”.
