Uma operação de fiscalização realizada pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) identificou movimentações financeiras sem emissão de nota fiscal que somam cerca de R$ 57 milhões em empresas localizadas no Centro de Fortaleza. A ação ocorreu nesta terça-feira (16/12) e resultou na apreensão de 50 maquinetas de pagamento.
Denominada Operação Fisconforme, a iniciativa alcançou 34 estabelecimentos comerciais e contou com a atuação conjunta de 44 servidores da Fazenda e 10 agentes da Delegacia de Combate ao Crime Contra a Ordem Tributária (Deccot). O trabalho integra a estratégia do Estado de enfrentamento à sonegação e de estímulo à regularidade fiscal.
Levantamento preliminar da Sefaz-CE aponta que, ao longo de 2025, os estabelecimentos fiscalizados realizaram operações sem documentação fiscal adequada. Durante as inspeções, as equipes constataram o uso de maquinetas de cartão e chaves Pix registradas em nome de terceiros, incluindo pessoas físicas e empresas sediadas fora do Ceará, prática vedada pela legislação tributária. Também foram identificados estoques e vendas desacompanhados de notas fiscais.
A fiscalização foi estruturada em três eixos. O primeiro se concentrou nos meios de pagamento, com a verificação de transações realizadas por dispositivos e contas não vinculadas formalmente às empresas. O segundo eixo envolveu a análise de mercadorias e estoques, com levantamento quantitativo de produtos sem cobertura fiscal. Já o terceiro tratou da modernização tecnológica com orientação aos contribuintes sobre a obrigatoriedade, até janeiro de 2026, da adoção de sistema eletrônico de emissão de documentos fiscais para vendas ao consumidor final.
A operação também faz parte da preparação do Ceará para o novo modelo tributário nacional, com ampliação de mecanismos de controle, atuação integrada entre órgãos e monitoramento orientado, conforme as diretrizes da Reforma Tributária. “É importante orientar os contribuintes para que atuem dentro das mesmas regras, com transparência e segurança”, comentou o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes.
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