A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Ceará deve encerrar 2025 com crescimento estimado de 7% em relação ao ano anterior. A projeção da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) aponta um aumento de R$ 1,42 bilhão, elevando o total arrecadado de R$ 20,23 bilhões, em 2024, para R$ 21,65 bilhões neste ano. A estimativa foi apresentada pelo secretário estadual da Fazenda, Fabrízio Gomes.
Segundo dados disponíveis no portal da Sefaz, até novembro de 2025 o Estado já havia arrecadado R$ 19,47 bilhões com o imposto. Para que a meta prevista seja alcançada, a expectativa da pasta é que o mês de dezembro registre uma arrecadação em torno de R$ 2,17 bilhões, valor que corresponde a aproximadamente 10,04% do montante anual projetado.
O secretário pondera, no entanto, que o fechamento definitivo depende do desempenho do último mês do ano. De acordo com Fabrízio, o desempenho da arrecadação cearense tem se destacado na comparação com outros estados. Ele ressalta que o Ceará mantém uma das menores alíquotas modais do Nordeste, fixada em 20%, índice compartilhado apenas com a Bahia. Em contrapartida, estados como o Piauí adotaram alíquotas mais elevadas, chegando a 23%.
Aplicação
Os recursos arrecadados com o ICMS, assim como ocorre com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), não possuem destinação vinculada por legislação específica. Os valores são incorporados ao tesouro estadual e utilizados para custear diferentes áreas da administração pública.
Segundo o secretário, o retorno à população ocorre por meio de investimentos em setores como segurança pública, saúde, educação e infraestrutura. O Governo Estadual destaca ainda que o atual nível de arrecadação tem viabilizado um volume histórico de investimentos, que ultrapassou R$ 4,7 bilhões no último ano.
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