A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atividade de transporte individual de passageiros e pequenas cargas, mediada por aplicativos, realizará uma reunião nesta quarta-feira (27/11), às 14h. Sob a liderança do vereador Márcio Martins (União Brasil), o encontro será realizado de forma híbrida. Nesta sessão, a Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza (Sefin) e o presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) serão ouvidos. Os representantes deverão responder a questionamentos e esclarecer aspectos relacionados à operação de empresas de transporte por aplicativos na capital cearense.
A Sefin será chamada a prestar informações sobre a cobrança da outorga onerosa aplicada às plataformas digitais que atuam em Fortaleza. Além disso, a Secretaria responderá a outros questionamentos que possam surgir dos parlamentares durante a reunião. Já o presidente da Etufor será interrogado sobre o processo de cadastramento das empresas de aplicativos, os critérios adotados nas vistorias realizadas e as tarifas envolvidas, incluindo eventuais reajustes aplicados.
Na última terça-feira (19/11), os membros da CPI aprovaram oito requerimentos para a continuidade das investigações. Entre as solicitações, destacam-se a convocação de órgãos como AMC, ARCE, Detran, além da própria Sefin e Etufor. Empresas líderes do setor, como Uber, 99 e inDrive, também foram chamadas para prestar esclarecimentos sobre suas operações, especialmente no que diz respeito à relação contratual com os motoristas e as condições de trabalho.
Objetivos da Comissão
A CPI, instaurada por meio do requerimento nº 1573/2024, busca investigar o funcionamento das empresas de transporte por aplicativos em Fortaleza. Entre os temas analisados estão o vínculo das plataformas com motoristas e usuários, a segurança dos serviços prestados e possíveis irregularidades tributárias, como a arrecadação do ISS e da outorga onerosa.
Composição da Comissão
A presidência da CPI é ocupada pelo vereador Márcio Martins (União Brasil), acompanhado pelo vice-presidente Carlos Mesquita (PDT) e pelo relator Luciano Girão (PDT). Integram ainda o colegiado os vereadores Marcelo Lemos (Avante), Dr. Vicente (PT), Inspetor Alberto (PL) e Cônsul do Povo (PSD).
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