Em Jaguaruana, o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que a Prefeitura anule o Processo Seletivo Simplificado nº 02/2025. De acordo com o órgão, a seleção destinada à contratação de profissionais para unidades de saúde e para o setor administrativo da Secretaria da Saúde do município apresenta diversas irregularidades. Entre os problemas apontados estão o prazo limitado para inscrição, avaliação e recursos.
Conforme a recomendação, o período de inscrições foi aberto no dia 3 de junho e encerrado no dia seguinte, o que comprometeu a ampla divulgação do certame. Além disso, o edital estabeleceu apenas um dia para a fase de entrevistas e o mesmo prazo para análise de eventuais recursos.
O documento também não menciona o período para apresentação de impugnações, instrumento que permitiria a correção de possíveis falhas no processo. Aliado a isso, não houve justificativa detalhada dos motivos que levaram à abertura do processo seletivo e à convocação dos aprovados.
O MPCE orientou ainda que, em futuros processos seletivos, a Prefeitura informe de forma clara a quantidade de servidores temporários necessários. O intuito é demonstrar de forma objetiva a necessidade que fundamenta as contratações.
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