Moradores da cidade de Penaforte, a 550 km de Fortaleza, relataram as dificuldades que enfrentam para terem acesso aos equipamentos e aos serviços de saúde ofertados pelo município. Segundo os pacientes, a falta de transporte público faz com que a população de Penaforte perca consultas, exames e medicamentos.
Os relatos revelam, ainda, que não há veículo adaptado e fixo para os deslocamentos, o que causava incerteza quanto à disponibilidade de carro nas datas agendadas. Diante deste cenário, mesmo com condições escassas, moradores de Penaforte eram obrigados a custear a viagem do próprio bolso ou com ajuda de familiares.
O assunto chegou até o Ministério Público do Ceará. Diante do contexto, o órgão expediu uma recomendação para que a Secretaria de Saúde local regularize o serviço de transporte sanitário eletivo. O órgão ministerial recomendou à pasta que organize o setor responsável pelo planejamento do transporte sanitário eletivo.
Lista de recomendações
O órgão fiscalizador sugeriu, ainda, a criação de um planejamento mensal das viagens e rotas de deslocamento programadas e agendadas na região, com o uso de veículo fixo e seguro para a necessidade do usuário.
A Secretaria de Saúde deve criar um fluxo de atendimento para os pacientes, por meio de aplicativo ou programas virtuais, para a realização da devida análise das solicitações, do nível de prioridade e aprovação do pedido. O objetivo é promover uma atuação de forma eficiente.
Em caso de acatamento da recomendação, deve ser encaminhado no prazo de 30 dias o resultado do planejamento e organização dos serviços de transporte e tratamento sanitário eletivo. O não cumprimento das determinações implicará a adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive no ajuizamento de Ação Civil Pública.
