A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) intensificou as ações de fiscalização e registrou um aumento de aproximadamente 45% no número de Autos de Infração Ambiental (AIFs) relacionados ao licenciamento ambiental entre 2024 e 2025. No recorte anual, foram contabilizados 238 autos em 2024 e 344 em 2025, evidenciando crescimento significativo nas operações de campo.
De acordo com a Semace, este resultado reflete o fortalecimento das estratégias de controle ambiental e o trabalho contínuo da equipe de fiscalização, que atua de forma preventiva e com o papel educativo para assegurar o cumprimento da legislação e evitar danos ambientais. As operações contam com a parceria do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente do Ceará, ampliando a efetividade das ações.
Ao todo, a Semace lavrou 2.159 Autos de Infração Ambiental nos dois últimos anos. Desse total, 582 autos estão relacionados com irregularidades no licenciamento ambiental, casos que envolvem tanto a ausência de licença quanto o descumprimento de condicionantes estabelecidas.
Licenciamento ambiental e infrações
As infrações estão previstas no artigo 66 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que dispõe sobre as sanções administrativas ambientais. O avanço nos números evidencia ainda a importância da integração entre as equipes de fiscalização e de licenciamento ambiental. Enquanto o setor responsável pelo licenciamento estabelece critérios e medidas de controle para atividades sujeitas à autorização, a fiscalização acompanha de perto o cumprimento dessas exigências, garantindo que o que foi autorizado formalmente seja efetivamente aplicado na prática.
Para o superintendente da Semace, João Gabriel Rocha, o crescimento das autuações demonstra o compromisso institucional com o rigor técnico e a responsabilidade ambiental. Segundo ele, a intensificação das ações também reforça o caráter educativo e preventivo da fiscalização.
Já a diretora de Fiscalização da Semace, Carolina Braga, ressalta que a fiscalização é etapa fundamental para assegurar a efetividade do processo de licenciamento e a execução das medidas mitigadoras estabelecidas, prevenindo impactos ambientais negativos.
A Semace reforça que a intensificação das ações tem como objetivo assegurar o uso sustentável dos recursos naturais, estimular a regularização ambiental das atividades econômicas e garantir maior proteção ao meio ambiente em todo o Estado, contribuindo para um desenvolvimento cada vez mais equilibrado e sustentável no Ceará.
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