Discutir a PEC 45/2019 que trata da Reforma Tributária e sugestões inseridas na PEC 110/2019 (Senado) foi o objetivo do Seminário da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados realizado na manhã da sexta-feira (02.06), na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC).
Além de aperfeiçoar o sistema tributário brasileiro e contar com o apoio da sociedade cearense, o evento chegou à Fortaleza (CE), por meio do Presidente Ricardo Cavalcante, que conseguiu trazer para o debate, deputados federais inseridos nas discussões sobre Reforma Tributária, no Congresso Nacional.
“A FIEC defende uma Reforma Tributária que proporcione maior simplificação das obrigações fiscais e uma carga tributária mais justa, menos complexa, mais eficiente e que contribua efetivamente para a redução das desigualdades sociais e regionais do Brasil” informou o Presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante ao fazer o seu discurso de abertura do seminário.
Ainda, durante a sua fala, o industrial ressaltou que o sistema tributário brasileiro tem dificultado o desenvolvimento da economia do país, por ser complexo e contribuir para a redução da competitividade do Brasil, onerando a produção, o consumo e as exportações, ao passo que amplia as desigualdades regionais.
Neste momento em que falou das desigualdades, o presidente da FIEC se referiu aos dados que mostram que o Ceará possui, aproximadamente, 4,3% da população brasileira, 2,2% do PIB e 0,7% das exportações, enquanto o Nordeste, com 27% da população do país, responde por 14,2% do PIB nacional e 8,3% das exportações.
Quem participou do debate?
Além do Presidente da FIEC e da Associação Nordeste Forte, Ricardo Cavalcante, participaram do debate, membros do grupo de trabalho da Reforma Tributária na Câmara Federal, o coordenador, Deputado Reginaldo Lopes; o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro; o membro da Comissão, deputado federal Mauro Benevides Filho; o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; representando o Governador do Ceará, Elmano de Freitas, o secretário estadual da Fazenda, Fabrízio Gomes; o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE) e deputado federal Luiz Gastão; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC), Amílcar Silveira; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), Manoel Cardoso Linhares; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), Assis Cavalcante; e a senadora Augusta Brito.
O que está em andamento?
A Reforma Tributária vem sendo discutida há 35 anos (desde a Constituição Federal de 1988). Foi o que lembrou o deputado Aguinaldo Ribeiro que integra o grupo de trabalho da Reforma Tributária na Câmara Federal e apresentará seu relatório na semana que se inicia.
“De 1965 para cá, o Brasil conseguiu construir o pior sistema tributário do planeta, no que se refere à tributação sobre o consumo. É um sistema extremamente cumulativo. (…) E a reforma que está sendo proposta na Câmara é a de juntar cinco impostos sobre o consumo (no âmbito federal: PIS, COFINS e IPI; no estadual, ICMS; e no municipal, ISS – podendo haver um ou dois impostos, um federal e um subnacional, que vai contemplar estados e municípios. O principal conceito da reforma é a tributação sair da origem para o destino”, revelou o parlamentar.
Segundo a proposta, a unificação dos impostos se dará, no IVA – Imposto sobre Valor Agregado. Aguinaldo Ribeiro citou ainda, a intenção do debate em encontrar as soluções para compensar os estados-origem, quando a arrecadação dos tributos for feita pelos estados-destino. Essa compensação, pelo proposto, será feita através do Fundo de Desenvolvimento Regional.
Já o deputado Mauro Filho que faz parte do grupo de trabalho da Câmara Federal, frisou: “Eliminou-se os conflitos federal, estadual e municipal – o Governo Federal não apresentou uma proposta específica, mas está inter-relacionado conosco dentro do arcabouço que estamos traçando no grupo [de trabalho da Câmara dos Deputados]; eliminou-se as divergências federativas entre estados produtores e consumidores, pontou o parlamentar.
“Concordamos que era necessário ter um tratamento diferenciado para alguns segmentos (serviços, agronegócio, construção civil, por exemplo). Ao eliminar esses pontos que sempre foram impeditivos, acho que agora criou-se o momento para permitir que o Brasil tenha um sistema mais fácil de pagar um tributo”, comentou ainda, Mauro Filho, responsável pela solicitação que resultou na realização do seminário na Capital cearense.
>Com informações e imagem de capa da matéria do Portal da FIEC.
