O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, enviada pelo governo federal em março e aprovada pela Câmara em outubro, segue agora para sanção presidencial.
A expectativa é que o presidente Lula sancione o texto ainda neste mês, permitindo que a nova faixa de isenção entre em vigor a partir de 2026. Atualmente, estão isentos apenas os contribuintes que ganham até R$ 3.076 mensais — o equivalente a dois salários mínimos.
Com a nova medida, o governo estima que cerca de 25 milhões de brasileiros deixem de pagar o imposto, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes de alta renda passem a pagar mais, em razão da criação de uma alíquota adicional.
Como ficam as novas faixas de cobrança
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Isentos: rendimentos mensais de até R$ 5 mil;
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Redução parcial: rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão desconto proporcional;
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Sem mudanças: rendimentos acima de R$ 7.350 seguem com tributação atual.
Aumento da taxação sobre os mais ricos
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil mensais). Também passa a tributar lucros e dividendos enviados ao exterior na mesma proporção.
Atualmente, contribuintes de alta renda pagam, em média, apenas 2,5% de imposto sobre seus ganhos totais — incluindo lucros e dividendos —, enquanto os trabalhadores formais têm uma carga entre 9% e 11%.
Quando passa a valer
Se sancionada até 11 de novembro, a nova regra já valerá a partir de janeiro de 2026, com reflexo direto na declaração do Imposto de Renda de 2027, referente ao ano-base 2026.
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