Nesta quarta-feira (7), o projeto de lei que prorroga por mais dez anos a reserva de minorias para vagas em concursos públicos e amplia de 20% para 30% as cotas destinadas a esse grupo foi aprovado pelo Senado Federal.
As cotas também valerão para indígenas e quilombolas, seguindo um modelo já adotado nas universidades federais, e abrange vagas oferecidas nos concursos públicos para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta.
O texto agora segue para aprovação do presidente Lula, que deve acontecer após o presidente voltar de viagem oficial à Rússia e à China.
“A ideia é que a sanção aconteça o quanto antes para dar tempo de valer para o CNU [Concurso Nacional Unificado] que vai acontecer em 2025”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS).
Entre as mudanças, também será aplicado o percentual de vagas nos processos seletivos simplificados da administração pública federal, que são destinados a preencher vagas temporárias.
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