O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (10), o PL Antifacção, proposta considerada uma das prioridades da área de segurança pública neste fim de ano. O texto passou com 64 votos favoráveis e nenhum contrário, após mais de cinco horas de discussões no plenário. Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O PL consolida um conjunto de medidas de enfrentamento ao crime organizado, atualizando a legislação e endurecendo penas para integrantes de facções e milícias. Entre os principais pontos, estão a tipificação do crime de facção criminosa, novas regras para domínio territorial por organizações criminosas, o aumento de penas para delitos cometidos no contexto de facções e o fortalecimento das forças integradas de combate ao crime.
Os senadores também destacaram a previsão de destinar novas fontes de financiamento para ações de segurança pública, uma das bases de apoio ao texto. Durante o debate, parlamentares ressaltaram que a proposta é resultado de um acordo amplo entre governo e oposição.
O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que o marco legal busca “modernizar o combate ao crime organizado, sem ampliar excessos e mantendo foco em inteligência e integração policial”. Três emendas foram rejeitadas e duas foram parcialmente acolhidas durante a votação.
Com a aprovação no Senado, a expectativa é que a Câmara analise o projeto ainda neste ano legislativo, dado o caráter considerado urgente pelo Ministério da Justiça e pela base governista.
