O Senado Federal aprovou na quarta-feira (25) o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e diretrizes para a educação brasileira pelos próximos dez anos. O texto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com ajustes de redação e segue agora para sanção presidencial.
A proposta foi enviada ao Congresso em 2024 e aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025. No Senado, a tramitação foi acelerada: o projeto passou pela Comissão de Educação e Cultura (CE) e foi levado ao Plenário em regime de urgência.
O novo plano reúne 19 objetivos que abrangem todas as etapas do ensino, da educação infantil ao ensino superior. Entre os principais eixos estão alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, inclusão, formação profissional e gestão da educação básica. O texto também prevê o acompanhamento das metas com avaliações a cada dois anos.
Elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), o plano contou com contribuições de especialistas, gestores públicos, parlamentares, estados, municípios e entidades da sociedade civil. O conteúdo também incorpora propostas discutidas na Conferência Nacional de Educação de 2024. Durante a tramitação, a Comissão de Educação promoveu audiências públicas e analisou mais de mil emendas ao projeto.
Mais investimento e prazo de vigência
Um dos principais pontos do novo PNE é a ampliação dos investimentos públicos em educação. A meta é elevar os recursos dos atuais cerca de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7,5% em até sete anos, chegando a 10% ao final do período.
Além disso, o plano estabelece metas para ampliar o acesso e melhorar a qualidade do ensino. Está prevista a universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos até o terceiro ano de vigência, além da ampliação da oferta de creches para atender pelo menos 60% das crianças de até 3 anos.
Na alfabetização, o objetivo é garantir que 80% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental até o quinto ano do plano, alcançando 100% ao fim da década. Já no ensino integral, a meta é atingir pelo menos 50% dos alunos da educação básica e 65% das escolas públicas até 2036.
O texto também prevê melhorias na infraestrutura das escolas, com a criação de um programa nacional que estabeleça padrões mínimos de qualidade. Entre os pontos, está a ampliação da conectividade, com previsão de internet de alta velocidade em pelo menos 75% das unidades de ensino ao longo da vigência do plano.
O plano anterior teve vigência encerrada em 2024. Inicialmente, o novo texto previa início naquele mesmo ano, mas o prazo foi ajustado devido à tramitação no Congresso. Com isso, o PNE terá duração de dez anos a partir da publicação da lei.
A votação em regime de urgência no Senado gerou críticas de parlamentares, que apontaram limitação no debate e na apresentação de mudanças no texto. Ainda assim, a opção por ajustes apenas de redação foi mantida para evitar atrasos na implementação do plano.
As alterações feitas pelo Senado foram pontuais e concentradas em adequações técnicas, como ajustes de prazos, correções de linguagem e alinhamento com legislações já existentes.
Outro ponto destacado no texto é o fortalecimento da articulação entre União, estados e municípios, considerada essencial para o cumprimento das metas. O plano prevê monitoramento contínuo e avaliações periódicas, com o objetivo de acompanhar a execução das políticas públicas ao longo da próxima década.
Com a aprovação no Senado, a expectativa é que o novo PNE se consolide como principal instrumento de planejamento da educação brasileira, orientando políticas públicas e investimentos voltados à redução das desigualdades e à melhoria da qualidade do ensino no país.
