Na tarde na última terça-feira, o plenário do Senado aprovou por unanimidade a proposta de emenda á Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem, a PEC 42/2022, na última semana o texto foi aprovado em dois turno na Câmara dos Deputados.
De acordo com o a Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros e enfermeiras têm direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).
Atualmente, o pagamento do piso está suspenso pelo STF, por decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, o ministro determinou que a União, entre públicos e privados se manifestassem sobre o impacto financeiro da medida na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.
14.434, de 2022, os enfermeiros e enfermeiras têm direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).
A decisão do STF não precisa estar atrelada á suspensão do piso nacional para todos no Brasil, inclusive para entes públicos, em função do impacto para a iniciativa privada, que, segundo ele, pode ter uma solução construída em 60, 90 dias.
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