O Senado aprovou nesta terça-feira (27/05), em votação com regime de urgência, o projeto de lei complementar (PLP 234/2020) que fortalece a presença de micro e pequenas empresas em licitações públicas. O texto, aprovado com 56 votos favoráveis, segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB – RR) e relatada por Plínio Valério (PSDB – AM), altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006). Com isso, são promovidas mudanças estratégicas para aumentar o acesso desses empreendimentos às demandas governamentais.
Entre as principais medidas, está a obrigatoriedade, quando cabível, da subcontratação de micro ou pequenas empresas por grandes companhias vencedoras de licitações. Além disso, o projeto eleva o valor limite para compras públicas que devem ser feitas exclusivamente de pequenos negócios: de R$ 80 mil para R$ 125 mil. Esse teto será reajustado anualmente pelo IPCA.
Para os microempreendedores individuais (MEIs), o projeto garante exclusividade em contratações públicas de até R$ 12 mil. A atualização do valor também será feita anualmente pela inflação.
O autor do projeto destacou que o objetivo central é ampliar oportunidades para os pequenos empreendimentos, que desempenham papel fundamental na economia brasileira. “Elas não apenas geram riquezas, mas também promovem inclusão social, distribuem renda e sustentam milhões de famílias brasileiras. Nos últimos dez anos, a participação dos pequenos negócios na economia cresceu significativamente”, pontuou.
Segundo dados do Sebrae citados pelo senador, os pequenos negócios movimentaram R$ 599 bilhões no último ano, um crescimento frente aos R$ 144 bilhões registrados há dez anos. No comércio, as micro e pequenas empresas já respondem por 53,4% do PIB do setor. Na indústria, representam 22,5% da produção e nos serviços, 36,3%.
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