O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto que impõe restrições à propaganda das apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”. O texto proíbe anúncios com atletas, artistas, comunicadores, influenciadores e autoridades, com objetivo de reduzir o impacto das apostas, especialmente sobre públicos vulneráveis. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), foi aprovada em regime de urgência após passar pela Comissão de Esporte. O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou um substitutivo que regulamenta a publicidade das bets, ao invés de proibi-la totalmente, com foco na proteção de jovens e crianças.
Entre as proibições, estão:
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Publicidade com participação de atletas e influenciadores;
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Propaganda durante transmissões esportivas ao vivo;
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Divulgação impressa e impulsionamento fora dos horários permitidos;
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Apresentação das apostas como solução financeira ou estilo de vida.
A publicidade será permitida apenas entre 19h30 e 24h na TV e internet, e em horários restritos no rádio. Também será possível exibir publicidade nos sites e aplicativos oficiais das casas de apostas.
O texto ainda prevê que todas as peças publicitárias incluam a frase: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”.
Estudo do DataSenado aponta que 13% da população brasileira com mais de 16 anos apostou nos últimos 30 dias, sendo a maioria pessoas com até dois salários mínimos.
Senadores destacaram o impacto social negativo das apostas, como endividamento e vício, e a necessidade de limitar a exposição publicitária. O relator também incluiu exceções para manter patrocínios esportivos já estabelecidos, desde que observadas regras específicas.
O projeto altera a Lei 14.790/2023 e busca regular o setor, que não conseguiu se autorregular desde a sua regulamentação.
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