O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que estabelece um prazo mínimo de validade para os alimentos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). De autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), o PL 2.205/2022 tem como objetivo coibir o envio de produtos próximos ao vencimento às escolas da rede pública.
A proposta recebeu parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) na Comissão de Educação e Cultura (CE), onde foi aprovada com alterações no último dia 18. Como o texto foi modificado no Senado, ele retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise.
Entregas com validade proporcional
Uma das mudanças apresentadas pela relatora esclarece que a nova regra se aplicará apenas aos produtos que, por norma, devem apresentar prazo de validade — conforme o Código de Defesa do Consumidor e as regulamentações da Anvisa.
A senadora manteve a regra geral de que os alimentos entregues ao Pnae deverão ter, no ato da entrega, um prazo de validade restante igual ou superior à metade do período entre a data de fabricação e o vencimento. A exceção fica por conta dos itens provenientes da agricultura familiar.
“Nem todos os alimentos estão incluídos nas determinações de prazo de validade do Código de Defesa do Consumidor ou de normativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária”, destacou Daniella Ribeiro em seu parecer.
Apoio ampliado à agricultura familiar
Outra novidade no texto aprovado é o aumento do percentual mínimo de recursos do Pnae destinados à compra de alimentos diretamente da agricultura familiar. O projeto propõe elevar o índice de 30% para 45%, fortalecendo a economia local e garantindo diversidade nutricional.
A prioridade, conforme o texto, será para assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas, além de grupos de mulheres — tanto formais quanto informais.
A proposta segue agora para reavaliação na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
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