Plataformas digitais podem ser obrigadas a retirar conteúdos pornográficos envolvendo crianças e adolescentes, após a medida ter sido aprovada nesta quarta-feira (03/09) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Agora, o texto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto, apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), também proíbe a circulação de imagens manipuladas digitalmente, inclusive por inteligência artificial (IA), com conotação sexual. A discussão sobre proteção digital de menores ganhou força após a aprovação, no último dia 27, do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que aguarda sanção presidencial.
De acordo com a proposta, os sites deverão instalar mecanismos para detectar e impedir a divulgação de pornografia infantil, incluindo o monitoramento de links e mensagens compartilhadas. Sempre que removerem conteúdos irregulares, as empresas terão de notificar os órgãos competentes.
Após a denúncia do influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, sobre exploração sexual de menores nas redes sociais, o Senado anunciou ainda a intenção de criar uma CPI para investigar influenciadores digitais e plataformas de conteúdo online. Nesse contexto, o criador de conteúdo Hytalo Santos e seu marido, Israel Vicente, estão presos desde 15 de agosto.
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