O Senado Federal aprovou um projeto de lei que amplia a renegociação de dívidas do Fies. A proposta vai agora à sanção presidencial, pois já havia passado pela câmara dos deputados. Segundo o texto, o novo refinanciamento terá três possibilidades:
- mais de 90 dias de dívida tem direito a 12% desconto e pagamento em 150x sem juros e multas;
- mais de 360 dias de dívida, sendo do CadÚnico tem direito a 99% de desconto do valor total;
- mais de 360 dias de dívida, fora do CadÚnico tem direito a 77% de desconto do valor total.
O Projeto de Lei cria um plano para retomada de obras nas áreas de Educação Básica, Educação Profissionalizante e Saúde. O Fies foi incluído quando o PL foi à Câmara. A relatora da proposição, senadora Teresa Leitão, votou pela aprovação do projeto sem alterações.
Ainda conforme o texto, o percentual de aporte das instituições privadas de ensino participantes do Fies no fundo garantidor do regime de financiamento será modificado do sexto ano em diante. As instituições terão de aportar de 10% a 27% das mensalidades, a depender de critérios que serão estabelecidos em regulamento.
