Após mais de três décadas de debates no Congresso Nacional, a proposta que regulamenta a exploração de bingos, cassinos e o jogo do bicho no Brasil pode avançar. A expectativa é de que o projeto seja submetido à votação no plenário do Senado nesta terça-feira (08/07).
O impulso para retomar a tramitação partiu do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que intensificou as articulações nos bastidores. A iniciativa, porém, enfrenta oposição, sobretudo de parlamentares ligados à bancada evangélica, que se posicionam contrários à legalização dos jogos de azar.
Agora, com o recesso legislativo se aproximando, Alcolumbre voltou a consultar senadores. A expectativa é que o tema seja apreciado ainda nas próximas semanas.
Em junho de 2024, o texto foi aprovado por 14 votos a 12 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para garantir apoio suficiente, Alcolumbre, que estava à frente da comissão na época, articulou mudanças provisórias em sua composição, favorecendo parlamentares alinhados ao projeto. O relator, senador Irajá Abreu (PSD-TO), também contribuiu para o aval fosse dado à proposta.
Apesar do avanço, a matéria acabou paralisada em dezembro. O então presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), até chegou a abrir a discussão, mas Irajá optou pelo adiamento devido às chances reduzidas de aprovação. Se aprovado, o projeto permitirá o funcionamento de bingos em locais próprios ou estádios de futebol, autorizará o jogo do bicho, o turfe (corrida de cavalos) e cassinos integrados a resorts, hotéis e embarcações.
A proposta conta com respaldo do ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), além de apoio de partidos da base governista e do centrão, como União Brasil, PP, PT e PSD. Já a maior parte da oposição, sobretudo o PL, mantém posição contrária.
Entre os principais críticos está o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que relaciona a liberação dos jogos com a ampliação dos problemas sociais. “A votação mostra uma desumanidade porque está todo mundo vendo a pandemia que está acontecendo das bets, com endividamento em massa, perda de empregos, de casamento, famílias desesperadas”, declarou.
Em contrapartida, defensores argumentam que a regulamentação poderá gerar receita, impulsionar o turismo e combater práticas clandestinas. Em carta enviada ao Congresso, entidades como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) destacaram que a medida pode fortalecer a fiscalização e garantir segurança aos apostadores.
O projeto original remonta a 1991, quando o então deputado Renato Vianna (PMDB-SC) propôs revogar decretos da década de 1940 que mantêm o jogo do bicho como contravenção. Em 2022, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), resgatou a proposta, ampliando o texto para incluir cassinos e bingos.
Na época, a Câmara aprovou o projeto por 246 votos a 202. Caso o Senado também dê aval sem alterações, o texto segue para sanção presidencial. Inclusive, o presidente Lula (PT) já sinalizou que não deverá vetá-lo, desde que haja consenso entre as legendas.
“Eu não sou favorável a jogo, não. Se o Congresso aprovar e for feito um acordo entre os partidos políticos, não tem por que não sancionar. Agora, eu acho que não é isso que vai resolver o problema do Brasil”, comentou o presidente.
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