Nesta segunda-feira (09/12), o senador Eduardo Braga (MDB – AM), responsável pela relatoria da reforma tributária, divulgou seu parecer oficial sobre a proposta. Entre os principais pontos do texto, destaca-se a preservação da ampliação da cesta básica, aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados. A medida assegura a isenção de impostos para produtos como carnes, queijos e outros itens alimentícios essenciais. O documento será apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será submetido à votação nesta quarta-feira (11/12).
A sugestão inicial do governo previa uma cesta básica restrita a 15 produtos, incluindo itens básicos como arroz, feijão, pão e leite. Contudo, a Câmara ampliou essa relação para 22 itens, adicionando alimentos como farinhas, aveia, óleo de milho e sal. Além disso, alguns produtos terão redução tributária com um desconto de 60% na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto que substituirá o PIS e a Cofins e será de responsabilidade do Governo Federal. Paralelamente, o ICMS e o ISS serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por um comitê gestor.
O parecer também apresenta uma proposta de regime tributário opcional para pequenos produtores rurais, aqueles cuja receita anual não ultrapasse R$ 3,6 milhões, e para agricultores integrados. Esses profissionais poderão optar entre o regime convencional do IBS e CBS ou pela isenção total de tributos, uma iniciativa que busca estimular a produção agrícola e simplificar o sistema tributário para o setor.
Produtos com isenção de impostos
| Carnes bovina, suína e frango | Queijos | Trigo |
| Peixes | Manteiga | Café |
| Ovos | Frutas | Açúcar |
| Farinhas de trigo, mandioca e milho | Verduras | Óleos vegetais |
| Pão francês | Legumes | Margarina |
| Massas | Arroz | |
| Leites UHT, em pó e fermentado | Feijão |
Produtos com redução de 60% nos impostos
| Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos | Farinha de cereais e amido de milho | Tapioca |
| Sal mineralizado | Óleos de palma, girassol, cártamo, algodão, canola e coco | Sucos naturais e polpas de frutas sem adição de açúcar, adoçantes ou conservantes |
| Mel natural | Crustáceos, exceto lagosta | Massas recheadas |
| Mate | Extrato de tomate |
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