Durante o 4º Encontro Latino-Americano sobre Armas e Gênero, realizado na Assembleia Legislativa do Ceará, a senadora Augusta Brito (PT-CE) defendeu a atualização das legislações nacionais e internacionais voltadas ao controle de armas e destacou a urgência de integrar a perspectiva de gênero nas políticas públicas de segurança. Em sua fala, a parlamentar também cobrou maior protagonismo do Poder Legislativo na fiscalização da implementação do Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA).
“Sabemos que o comércio ilícito de armas, que fortalece o crime organizado, não respeita tratados nem legislações. Por isso, precisamos de ações concretas, preventivas e integradas”, afirmou a senadora. Ela reconheceu que, apesar dos avanços normativos, muitas medidas ainda não saíram do papel e que a atuação parlamentar é fundamental para garantir que leis e acordos sejam efetivamente aplicados.
Augusta Brito ressaltou que, em 2022, o Senado Federal criou uma Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, com o objetivo de acompanhar a implementação do TCA e discutir outras iniciativas no campo da segurança pública.
A parlamentar também chamou atenção para os impactos da flexibilização do acesso às armas no Brasil, especialmente nos anos anteriores, e como isso contribuiu para o aumento da violência, com destaque para os crimes contra as mulheres. “Existe uma relação direta entre o aumento do armamento da população e os feminicídios. Em 2023, tivemos um decreto que começou a reorganizar essa política, mas ainda há muito a ser feito”, disse.
Entre as iniciativas citadas, Augusta Brito mencionou um projeto de lei que propunha a elevação da carga tributária para civis que comprassem armas e munições fora das instituições de segurança pública. A proposta foi aprovada no Senado, mas derrubada na Câmara dos Deputados. “Queríamos dificultar o acesso fácil às armas, mas houve uma reação contrária forte, como se estivéssemos tirando direitos, quando, na verdade, estávamos tratando de uma questão de segurança pública”, lamentou.
Apesar das dificuldades, a senadora reforçou que projetos relacionados ao combate à violência de gênero têm mais chance de avançar no Congresso. “Quando conseguimos relacionar o controle de armas à proteção das mulheres, há mais apelo e sensibilidade na sociedade e entre os parlamentares”, destacou.
Ao final de sua fala, Augusta Brito se colocou à disposição para compartilhar projetos de lei e experiências do Senado Federal com os demais países presentes ao encontro. “Estou aqui para aprender, mas também para contribuir. Podemos trocar ideias e fortalecer ações em nível regional. O enfrentamento à violência armada, especialmente contra as mulheres, precisa ser um compromisso coletivo e universal.”
