Com a publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, neste domingo (1º/02), a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) instituiu novas regras para a prova prática de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças têm aplicação imediata e devem ser seguidas por todos os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) do país.
Entre as alterações previstas no documento, o destaque vai para o fim da baliza como etapa obrigatória e eliminatória do exame. A manobra passa a ser tratada como estacionamento ao final do percurso, sem penalização ao candidato mesmo em casos de ajustes durante a execução.
A possibilidade de realizar o exame prático em veículos com câmbio automático também passa a ser permitida, desde que os automóveis estejam de acordo com as normas de circulação e equipados com os itens exigidos pela legislação de trânsito. O manual ainda determina que a avaliação ocorra exclusivamente em via pública.
Situações reais do cotidiano do trânsito passam a integrar o percurso da prova, incluindo atenção a pedestres na faixa, desvio de ciclistas, circulação em rotatórias e conversões à direita em vias de mão dupla. O objetivo é analisar a condução do candidato em contextos que exigem leitura de tráfego e tomada de decisão.
Em relação aos critérios de avaliação, deixa de existir a reprovação automática por condutas específicas que não configuram infrações de trânsito, como deixar o carro “morrer”. A partir das novas regras, somente infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) serão consideradas na pontuação do exame.
A definição do resultado ocorrerá pela soma dos pontos decorrentes das infrações cometidas durante o percurso, respeitando o limite máximo de dez pontos, com pesos distintos conforme a gravidade: leve, média, grave ou gravíssima. Caso o examinador identifique ausência de condições mínimas de segurança ou domínio do veículo, o exame poderá ser interrompido sem atribuição de nota.
Quanto à implementação, os Detrans já estão obrigados a cumprir as novas determinações, sendo necessária, em alguns casos, apenas a adaptação dos trajetos utilizados nas provas práticas. O descumprimento das regras pode resultar em apuração administrativa ou até intervenção direta nos órgãos estaduais.
Em posicionamento oficial, a Senatran afirmou que as mudanças buscam tornar o processo de habilitação mais justo e alinhado à realidade do trânsito brasileiro. Segundo o órgão, o modelo anterior era considerado burocrático, caro e punitivo.
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