A Justiça Federal decidiu pela condenação de Paulo Barbosa, coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Fortaleza, a 12 anos, dez meses e 15 dias de prisão pelo crime de peculato. Entre os anos de 2010 e 2012 o homem autorizou o pagamento de várias notas fiscais a um posto de combustíveis sem a comprovação do fornecimento do produto, o que caracteriza desvio de dinheiro público.
As investigações apontaram pagamentos a mais autorizados pelo então coordenador da Funai, Paulo Barbosa, quando comparados os vouchers e os valores cobrados nas notas fiscais. A prestação de serviço de fornecimento de combustíveis era feita pela empresa PF Neto Petróleo e Combustíveis, representada por Pergentino Ferreira, também condenado a cinco anos e cinco meses de reclusão.
Apurações mostraram que o acusado, ao ser comunicado por uma servidora acerca das diferenças de valores, cancelou a emissão das guias de recolhimento da União para cobrança da empresa, o que comprovou que o coordenador permitiu que o posto de combustíveis enriquecesse ilicitamente. O desvio gerou um prejuízo de mais de R$ 17.407,88 aos cofres públicos.
“Sua má fé e intenção de enriquecer-se ilicitamente e causar prejuízo ao erário restou evidente, visto que foi cobrado para efetuar o pagamento das diferenças apuradas, via GRU, e não o fez. Inclusive pediu o cancelamento de referidas guias de recolhimento”, detalha o Ministério Público Federal (MPF) em trecho da ação que resultou na sentença.
Entenda o que é o crime de peculato
O crime de peculato consiste na apropriação e desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, para proveito próprio do funcionário ou de terceiros.
