Um manifesto assinado por representantes do setor elétrico e especialistas em energia foi divulgado em reação à Medida Provisória (MP) nº 1.304/2025, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. O documento alerta que a proposta pode afetar diretamente os modelos de micro e minigeração distribuída (MMGD), modalidade na qual os consumidores geram sua própria energia.
O texto destaca que a MP apresenta riscos de retrocesso regulatório, especialmente ao permitir que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defina modalidades tarifárias compulsórias. “Essa prerrogativa ameaça a estabilidade e a segurança jurídica asseguradas pela Lei nº 14.300/2022, conquistadas após anos de diálogo entre o setor, o Executivo e — sobretudo — o Congresso Nacional”, diz um trecho do manifesto feito pelo Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Ceará (Sindienergia-CE)
No Ceará, o cenário da geração distribuída é expressivo: são 94.525 empreendimentos de microgeração com 862,2 MW de potência instalada, além de 751 empreendimentos de minigeração, totalizando 234 MW. Até janeiro de 2025, os investimentos privados somaram R$ 5,5 bilhões, gerando 35 mil empregos e R$ 1,7 bilhão em tributos, segundo dados do Sindienergia.
“A Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) são pilares de uma transição energética justa, democrática e eficaz. Esse modelo transformador permite que famílias, empresas e comunidades se tornem também produtoras de energia limpa, gerando emprego, renda e desenvolvimento regional, além de reduzir perdas elétricas e aliviar o sistema nacional”, pontua outro trecho do documento.
Luís Carlos Queiroz, presidente do Sindienergia-CE, afirmou que a entidade está se mobilizando em Brasília para alertar deputados federais sobre os impactos da MP. Ele destaca que a medida, considerada uma reedição da MP nº 1.300, dá à Aneel o poder de tarifar a geração distribuída.
Sobre a compensação de energia, o gestor explica que atualmente o valor gira em torno de R$ 0,80, já incluindo custos de transmissão, e que a MP poderia reduzir esse montante para R$ 0,30. “A gente acredita que todo esse saldo que houve de geração de energia é extremamente positivo. O que nos preocupa é que, muitas vezes, encontramos alguns interesses tentando colocar isso como algo negativo, esse fato de o Nordeste ter energia limpa e mais barata”, comentou.
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