Mais de 90 entidades do setor produtivo, sob liderança da Confederação Nacional da Indústria (CNI), tornaram público nesta terça-feira (03/03) um manifesto em defesa da modernização da jornada de trabalho no Brasil. O documento reúne representantes da indústria, agronegócio, comércio, serviços e transportes e explicita posicionamento contrário a propostas legislativas que tratam da redução da escala de trabalho sem discussão técnica aprofundada.
No entendimento das organizações signatárias, a pauta é legítima e envolve diretamente o bem-estar dos trabalhadores e o funcionamento da economia. Ainda assim, o texto sustenta que qualquer mudança precisa considerar efeitos sobre competitividade, produtividade e sobre o nível de formalização do mercado de trabalho brasileiro.
Como diretrizes para o debate, o manifesto elenca quatro princípios considerados essenciais:
- Preservação do emprego formal; adoção da produtividade como fundamento da sustentabilidade econômica e social;
- Diferenciação por setor com fortalecimento da negociação coletiva;
- Aprofundamento técnico da discussão, com governança baseada no diálogo social.
Para isso, dados oficiais são apresentados para dimensionar o alcance do tema. Informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o país registrava, em 2025, 38,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada no setor privado. Já o Ministério do Trabalho e Emprego apontou estoque de 48,45 milhões de vínculos empregatícios em dezembro do mesmo ano, conforme o Novo Caged. Apesar de metodologias distintas, as bases convergem ao mostrar a parcela de trabalhadores formais potencialmente impactada por alterações na jornada.
Relatos de empresas também integram o documento. Pesquisas recentes mostram que parte significativa das companhias enfrenta dificuldades para preencher vagas e reter profissionais, enquanto entidades setoriais apontam escassez de mão de obra qualificada como obstáculo recorrente.
Segundo projeções do Mapa do Trabalho Industrial 2025–2027, elaborado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) em parceria com a CNI, há uma estimativa acerca da necessidade de qualificar aproximadamente 14 milhões de pessoas no período. Paralelamente, segmentos como o varejo supermercadista relatam volume elevado de postos em aberto, superior a 350 mil vagas em recorte recente.
No setor de transportes, o cenário descrito é semelhante. Levantamentos apontam que mais de 65% das empresas de transporte de cargas e mais de 53% das companhias de transporte urbano de passageiros já registram falta de motoristas, o que, de acordo com o posicionamento divulgado, pode comprometer a regularidade dos serviços.
Conforme o manifesto, países que reduziram o número de horas trabalhadas passaram por processos históricos associados a ganhos consistentes de produtividade. Quando há aumento da produção por hora, argumentam as entidades, se torna possível reduzir a jornada preservando renda e estabilidade de preços.
Sem esse equilíbrio, entretanto, o texto alerta para potenciais efeitos adversos. “No entanto, quando a mudança ocorre sem esse equilíbrio, o resultado pode ser o aumento de custos, a redução de contratações formais e/ou o repasse de preços para o consumidor. Nenhum desses cenários favorece o país, seus trabalhadores e suas empresas. Nesse contexto, o Brasil precisa acelerar qualificação, ampliar oportunidades e viabilizar adoção de tecnologia e inovação, sustentando produtividade”, diz um trecho do documento.
A legislação trabalhista vigente também é mencionada. Segundo o pronunciamento, o ordenamento jurídico já prevê instrumentos de ajuste por meio da negociação coletiva, ampliados após a reforma trabalhista, permitindo acomodar diferenças entre setores, portes empresariais, atividades contínuas, serviços essenciais e demandas sazonais.
Entre os pontos destacados, está ainda a preocupação com a informalidade, que atinge cerca de 40% da população economicamente ativa. Alertas sobre possíveis reflexos nos preços de bens e serviços essenciais também constam no manifesto. Alimentação, medicamentos e transporte são citados como exemplos de áreas que podem sofrer impactos caso mudanças estruturais não sejam acompanhadas de análise técnica rigorosa, sob risco de redução do poder de compra e ampliação da informalidade.
O manifesto defende também que eventuais mudanças na jornada considerem as especificidades de cada setor e atividade econômica, permitindo ajustes diferenciados conforme a realidade produtiva. Nesse sentido, o documento ressalta a importância da negociação coletiva como instrumento para adequar escalas, turnos e limites de trabalho ao contexto de cada segmento e região.
“Nesse sentido, considera-se recomendável que o aprofundamento desta pauta ocorra fora do ambiente de disputas eleitorais, em momento mais propício à construção de consensos duradouros e de soluções equilibradas, evitando que decisões pressionadas possam comprometer a qualidade de políticas públicas e seus efeitos sobre o país”, conclui o texto.
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