O início efetivo da prestação dos serviços e cobrança de ingressos no Parque Nacional de Jericoacoara não ocorrerá mais no dia primeiro de janeiro de 2025 como estava previsto. Foi o que informou, no último dia 18 de dezembro, o Comitê de Transição da Concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, que considerou as premissas e compromissos do Plano de Transferência das Operações.
Com isso, a Data de Eficácia do Contrato de Concessão e o início de cobrança dos ingressos deverá acontecer em prazo não inferior a 90 dias contados desde a quarta-feira (18.12). Sobre a cobrança de acesso ao Parque Nacional, ainda não tem data prevista para aplicação da nova taxa.
A cobrança de ingressos pelo período citado nesta matéria, foi suspensa pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o consórcio Urbia Cataratas + Jericoacoara. A Prefeitura de Jericoacoara já cobra a Taxa Municipal de Turismo Sustentável (TTS), no valor de R$ 41,50, que dá direito a permanência por 10 dias na Vila do local de grande visibilidade turística.
A notícia causou uma preocupação para os órgãos e lideranças do turismo no Estado do Ceará, que se reuniram com representantes do Forum de Turismo do Ceará (FORTUR-CE), na tarde da quarta-feira passada, no Observatório do Turismo de Fortaleza, instalado na Secretaria de Turismo da Cidade, na paradisíaca Praia de Iracema.
Participaram do encontro na capital cearense, o coordenador do FORTUR-CE, Pedro Fonseca; a presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagem (ABAV-CE), Márcia Pinheiro; a diretora-secretária da ABAV-CE, Mara Tavares; o secretário executivo do Turismo de Jijoca de Jericoacoara, André Zeidam; a secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Pindoretama, Rosana Lima; o presidente do Sindicato Estadual dos Guias de Turismo do Ceará (SINDEGTUR-CE), Alberto Augusto; o especialista em Grupos Rodoviários e Guia de Turismo Joel Paiva; a secretária do FORTUR-CE, Selma Cabral; e a assessora de Comunicação do FORTUR-CE, Adriana Araújo.
* A Úrbia Cataratas + Jericoacoara
A concessionária que será responsável pela gestão do Parque Nacional de Jericoacoara, Úrbia Cataratas assinou um contrato de concessão com o ICMBio, que prevê investimentos no valor de R$ 116 milhões na infraestrutura, além de aplicar R$ 990 milhões em operação e gestão do parque ao longo de 30 anos.
Construir novos centros de visitantes, inclusive nos municípios de Camocim e Cruz, será uma das missões da nova gestão, além de realizar reformas em edificações já existentes dentro do parque, que tem 38 famílias de aves, sendo que diversas espécies são raras ou estão ameaçadas de extinção.
* Saiba quanto será a taxa de entrada no Parque
Como estipulado no edital de concessão, o teto do valor cobrado por diária para acesso ao Parque será de R$ 50. Já o valor para visitantes nacionais custará R$ 50 no primeiro dia, R$ 40 no segundo com 20% de desconto, e R$ 30 por dia entre o terceiro e o décimo com 40% de desconto.
O pacote de longa permanência entre 11 e 30 dias, terá um valor fixo de R$ 400 pelo período, o que leva o preço médio de ingresso por dia para valores entre R$ 36 e R$ 13, a depender do prazo de permanência. Para visitantes estrangeiros, o valor fixo será de R$ 50 por dia.
No que diz respeito aos carros particulares, haverá restrição. Só ingressarão no Parque Nacional de Jericoacoara, os veículos credenciados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ambiental brasileiro que tem como missão, proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental.
A taxa de ingresso, já prevista no edital de concessão do Parque, não pode ultrapassar R$ 50 no primeiro ano de vigência do contrato. O valor é progressivo e deve mudar a cada ano, podendo ainda ser reajustado, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como por exemplo: 1º ano: até R$ 50; 2º ano: até R$ 70; 3º ano: até R$ 90; 4º ano: até R$ 110; e do 5º ano até o fim da vigência do contrato: até R$ 120.
* Quem ficará isento da taxa?
Conforme o edital, é vedada a cobrança da taxa a moradores de Jijoca de Jericoacoara, Camocim e Cruz, segundo o edital. Trabalhadores, frequentadores e moradores da Vila de Jericoacoara também não pagarão ingresso. São isentos ainda, crianças de até seis anos; estudantes e professores que visitam o local, a fim de realizarem atividades de ensino e educação ambiental; pesquisadores; servidores e agentes de órgãos de segurança pública no exercício das funções; guias de turismo regularizados pelo Ministério do Turismo; condutores de visitantes cadastrados e autorizados; pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Em casos como esse, os visitantes deverão comparecer à bilheteria com comprovante de residência e identidade, ou comprovações da atividade profissional ou de pesquisa, para terem acesso gratuito ao Parque Nacional de Jericoacoara.
* O que dizem lideranças turísticas sobre a nova taxa a ser implantada no Parque?
“Nós vamos estar procurando o apoio do Ministério Público Federal, através do procurador Alessander Wilckson Cabral Sales, que é uma figura que vem sempre defendendo o turismo sustentável, o turismo de qualidade e as causas justas. E, vamos também, estar procurando nossos advogados, que dão assessoria pra gente, o Dr. Rafael Albuquerque, o Dr. Tiago Pinto, para que eles possam nos orientar para a solução técnica. E, estamos também, fazendo um levantamento de todas as condições pró e contra.”
* Pedro Fonseca – Coordenador do Fórum de Turismo de Fortaleza (FORTUR).
“Se a empresa quer cobrar por pessoa por dia, a gente sugere que seja uma taxa, já que não tem um controle de quem entra no parque e de quem não entra ainda, porque não tem essa estrutura montada pela concessão. O que a gente quer é esse diálogo e, principalmente, um consenso de valor.”
* Márcia Pinheiro – Presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens do Ceará (ABAV-CE).
“Tudo está voltado para o trade. O trade está entendo que é importante termos a participação, porque todos nós trabalhamos naquela região, seja o trabalhador do hotel, seja o trabalhador da agência, seja o trabalhador do restaurante e nós, no caso, que somos os guias de turismo, também queremos entender tudo isso.”
* Alberto Augusto – Presidente do Sindicato Estadual dos Guias de Turismo do Ceará (SINDEGTUR-CE).
* O que pensam os Guias de Turismo?
Guias de Turismo do Ceará também protestam a nova taxa que está prestes a ser cobrada no Parque Nacional de Jericoacoara. Eles lembram que os moradores e trabalhadores não terminaram de ser cadastrados para terem direito à isenção do valor. Os trabalhadores também se mostram contrários à restrição de acesso de carros particulares no local de visitação.
* O Parque
Compreendendo uma área de 8.863 hectares, o Parque Nacional de Jericoacoara possui um perímetro de 49.929,4 metros. Administrado atualmente pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), o Parque tem por finalidade, proteger e preservar amostras dos ecossistemas costeiros, assegurar a preservação de seus recursos naturais, além de possibilitar a realização de pesquisa científica, bem como, o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
O local que é muito visitado pelos turistas foi criado em fevereiro de 2002, a partir da recategorização parcial da Área de Proteção Ambiental de Jericoacoara, estabelecida pelo Decreto nº 90379 de 29 de Outubro de 1984, nos municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz, no estado do Ceará.
O Parque tem atrativos naturais como a Barra do Rio Guriú, Lagoa Azul, Lagoa do Paraíso, Dunas e Lagoas, Mangue Seco, Nova Tatajuba, Pedra Furada, considerada o ícone de Jericoacoara localizado na região rochosa no pé do Serrote, Duna do Pôr-do-Sol, Praia da Malhada, Praia do Preá, Serrote e Farol.
