O Sindicato dos Médicos do Ceará enviou, na última segunda-feira (12), ofícios às secretarias municipais de Saúde de Pindoretama, Caucaia e Pacatuba, cobrando esclarecimentos e providências sobre atrasos nos repasses da contrapartida municipal do Programa Mais Médicos e denúncias de irregularidades que afetam tanto os profissionais quanto a assistência à população.
Em Pindoretama, a entidade exige a quitação dos pagamentos de dezembro e janeiro, lembrando que a gestão municipal já havia sido alertada sobre atrasos referentes a outubro e novembro, sem solução até o momento. Segundo o Sindicato, a reincidência compromete a previsibilidade financeira dos médicos e pode prejudicar a continuidade dos serviços de saúde.
Em Caucaia, o Sindicato solicitou explicações formais sobre o atraso da contrapartida de dezembro. Embora o valor tenha sido empenhado no início do mês, ainda não foi pago, e o ofício pede regularização imediata dos valores devidos aos profissionais do programa.
Em Pacatuba, além do atraso no pagamento, o Sindicato registrou denúncias de irregularidades após visitas técnicas ao Hospital Municipal, à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e aos postos de saúde. Entre os problemas estão redução nos valores pagos aos médicos, aumento da carga horária, diminuição do número de profissionais nas unidades e retirada do direito às férias anteriormente concedidas. Também foi constatado atraso no pagamento referente a dezembro de 2024.
Para o presidente do Sindicato, Dr. Edmar Fernandes, a diminuição de profissionais representa um risco direto à população. “Quando há diminuição unilateral da quantidade de médicos, ocorre sobrecarga das equipes, aumento das filas de espera e risco concreto de desassistência, o que compromete a qualidade do atendimento”, afirma.
O Sindicato alerta que as situações podem configurar descumprimento de compromissos administrativos e contratuais, além de possíveis violações a direitos funcionais dos médicos, impactando diretamente a eficiência, a continuidade e a segurança dos serviços públicos de saúde. A entidade pede que os municípios prestem esclarecimentos oficiais, regularizem os pagamentos pendentes e adotem medidas imediatas para garantir condições adequadas de trabalho e a manutenção do atendimento à população.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC
