O Sindicato das Autoescolas do Estado do Ceará (SINDCFCS/CE) manifestou preocupação após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizar que o Ministério dos Transportes avance com a proposta que prevê o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa, defendida pelo ministro Renan Filho (MDB-AL), prevê consulta pública, a partir desta quinta-feira (2), no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), para receber contribuições da sociedade.
De acordo com o sindicato, apesar das declarações do ministro, ainda não foi apresentada nenhuma proposta formal ou minuta técnica sobre o tema. A entidade ressalta que o setor já participou de audiências públicas no Congresso Nacional, juntamente com especialistas e representantes da sociedade civil, sem que houvesse encaminhamento oficial por parte do governo federal. “Temos propostas concretas para reduzir custos e desburocratizar processos, mas seguimos sem ser recebidos pela Senatran para um diálogo responsável”, destacou a nota, classificando a medida como “populista” e sem compromisso com a segurança viária.
O SINDCFCS/CE também reforçou que o Ceará conta com mais de 365 autoescolas, responsáveis por gerar mais de 5 mil empregos diretos, além de programas sociais como a CNH Popular, que garante acesso gratuito à habilitação. Apenas em 2026, mais de 35 mil carteiras de motorista serão entregues sem custo à população cearense. A entidade esclarece ainda que o presidente Lula não autorizou o fim das autoescolas, mas apenas o avanço na elaboração de uma proposta que ainda não existe. “A obtenção da CNH no Ceará não mudou: continuam obrigatórias as aulas teóricas e práticas, únicas ferramentas capazes de oferecer educação para o trânsito com segurança, responsabilidade e qualidade”, reforça o sindicato.
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