Nesta segunda-feira (14/10), o Ministério Público do Ceará (MPCE) orientou a Prefeitura de Icó a suspender imediatamente um contrato com uma empresa responsável pela formação continuada dos servidores da Secretaria Municipal da Educação. A 4ª Promotoria de Justiça de Icó identificou indícios de superfaturamento e outras irregularidades, além de potenciais violações aos princípios de eficiência e economicidade na administração pública. A Prefeitura terá um prazo de 24 horas a partir da notificação para efetuar a suspensão do contrato.
A medida foi tomada após o órgão receber denúncias sobre possíveis irregularidades na execução do contrato administrativo com a Convida Consultoria e Assessoria LTDA, que possui um valor total de R$ 1.293.900,00. O objetivo desse contrato é fornecer formação continuada para profissionais que atendem crianças com autismo nas escolas públicas municipais.
No dia 28 de setembro, o Ministério Público realizou uma inspeção e, ao examinar a documentação, verificou irregularidades e incompatibilidades entre os serviços contratados e os que realmente foram prestados. Entre as questões encontradas, destacam-se: a quantidade de professores fornecidos estava abaixo do estipulado; os pagamentos aos professores e gerentes distritais eram inferiores ao que havia sido acordado; o valor pago ao coordenador superou o contrato; a qualidade dos kits fornecidos aos participantes era insatisfatória; e houve problemas na contratação de serviços de buffet.
Além disso, o MPCE observou que o contrato incluía um aluguel de espaço privado para capacitação mesmo com a Prefeitura dispondo de locais adequados para essa finalidade. Esse contrato estava orçado em R$ 143.944,00.
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