O executivo de Sobral não enviou representantes para debater o Orçamento Anual em Audiência Pública, realizada no Plenário 05 de Julho da Câmara Municipal. Na manhã desta segunda-feira (14), os vereadores se reuniram no plenário com populares e representantes do deputado estadual Dr. Oscar Rodrigues (União), eleito prefeito em 06 de outubro. O vereador e presidente da Comissão de Justiça e Redação, Júnior Balreira (União), abriu os trabalhos, convidando para compor a mesa a Dra. Juliana Freitas e o Dr. Samy, procuradores da Câmara Municipal, além dos ex-vereadores Luciano Linhares e Dr. João Alberto, que representaram o prefeito eleito.
Foi registrada pela mesa a ausência dos procuradores do município, que em anos anteriores participavam ativamente do debate. Nenhum colaborador do executivo compareceu.
O Projeto de Lei do Orçamento Anual foi enviado ao legislativo para apreciação, mas foi alvo de questionamentos por parte de diversos participantes. Francisco Quariguasi, contador e vereador eleito pelo União Brasil, explicou que o projeto segue o princípio da legalidade, estabelecido pela Constituição Estadual, artigo 42, que define o prazo até 1º de outubro para o executivo enviar a LOA para a Câmara, e até 31 de outubro para o legislativo aprová-la e encaminhá-la para sanção do executivo, antes de ser enviada ao Tribunal de Contas. O projeto prevê um orçamento de pouco mais de R$ 1,421 bilhão para todas as secretarias, inclusive o legislativo, que contará com R$ 28,664 milhões para custear suas despesas anuais. Dr. Quariguasi pontuou que, caso as receitas arrecadadas não cubram as despesas, haverá limitações nos empenhos.
O advogado Lintor Torquato comentou sobre a ausência do executivo no evento, lamentando que nenhum representante tenha sido enviado para explicar os detalhes do projeto e as possíveis mudanças em relação ao ano anterior. Ele classificou a atitude do atual gestor, Dr. Ivo Gomes, como uma desatenção, uma vez que em anos anteriores o executivo enviava procuradores para esclarecer as arrecadações e os gastos.
Luciano Linhares, um dos coordenadores da campanha do prefeito eleito, também criticou a ausência do executivo e destacou a preocupação com o processo de transição, alertando para o pouco tempo disponível para sua realização. Segundo ele, a equipe do prefeito Ivo Gomes continua “acanhada” e sem motivação para entregar o cargo.
Ao final do debate, o vereador Zé Victor (União), em discurso, considerou vergonhosa a falta de atenção do gestor atual, que está prestes a deixar o cargo, por não ter enviado nenhum representante do executivo para um evento de tamanha importância, classificando a atitude como uma falta de respeito com a população.
