A Secretaria da Proteção Social e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) celebraram convênio, na manhã desta terça-feira (12/03) com o objetivo de reforçar as ações de cidadania nas ações do Judiciário. O acordo foi assinado pela secretária da Proteção Social, Onélia Santana, pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Morais, e pela supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Vanja Fontenele Pontes.
O convênio estabelece a atuação conjunta do projeto Justiça Itinerante e Caminhão do Cidadão, em eventos itinerantes na Capital e no Interior cearenses. A primeira ação será realizada de 14 a 16 de março, na sede da Uninassau Parangaba, em Fortaleza. O atendimento ocorrerá das 8h às 18h, na quinta-feira e sexta-feira, e das 8h às 12h, no sábado.
Segundo Onélia Santana, o convênio vai facilitar, ainda mais, o acesso da população que mais precisa às políticas públicas do Estado. A secretária destacou os avanços na política pública social do Estado. “Avançamos muito nas políticas públicas. Os equipamentos do Estado estão mais perto da população, mas acho que podemos avançar mais. Estamos abertos para contribuir, para estarmos integrados. Juntos, temos mais forças para realizarmos e fazermos mais pela população que mais necessita”, destacou, ao agradecer o apoio do governador Elmano de Freitas e o trabalho do Judiciário no Estado do Ceará.
O presidente do TJCE ressaltou a importância da parceria com a SPS. De acordo com ele, há uma série de projetos e atividades que podem ser expandidas através da parceria. ““Esse é um convênio da maior importância, que fortalece as instituições públicas. Mais um projeto que aproxima a justiça da população, sobretudo das pessoas que mais necessitam”, ressaltou o desembargador.
Serviço cidadão
Por meio do convênio, o Caminhão do Cidadão ofertará serviços de identificação e registro civil, com emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do CPF e do Atestado de Antecedentes Criminais; e prestará orientações sobre Seguro Desemprego e Carteira do Trabalho e Proteção Social (CTPS digital).
O TJCE, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realizará sessões de conciliação e para solução de controvérsias e conflitos familiares; como as que envolvem pagamento de pensão alimentícia, divórcios, guarda e reconhecimento voluntário de paternidade biológica.
Litígios de consumidores com as empresas Enel e Cagece, além de demandas processuais cíveis, como ações de vizinhança, cobranças e descumprimento de obrigações, também serão recepcionados por conciliadores e mediadores capacitados pelo TJCE, para uma solução consensual e mais rápida entre as partes. Serão distribuídas 60 senhas, por dia, por ordem de chegada.
