O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado neste domingo (21), foi instituído no Brasil em 2005, por meio da Lei nº 11.133. A data busca conscientizar sobre a relevância da criação de mecanismos de inclusão das pessoas com deficiência (PCD) na sociedade. Dessa forma, com o intuito de assegurar os direitos das pessoas com deficiência no estado do Ceará, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) reforça a necessidade de denunciar o descumprimento da Lei de Inclusão, a fim de tornar mais eficaz a garantia dos direitos da comunidade PCD.
Além disso, por meio de suas vinculadas – Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) e Polícia Militar do Ceará (PMCE), a SSPDS desenvolve projetos sociais e conta com unidades especializadas voltadas ao atendimento desse público, sempre com abordagem humanizada e acessível.
Com foco no atendimento a esse grupo específico, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) dispõe da Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPD), que atua na apuração de denúncias envolvendo esses dois segmentos vulneráveis.
De acordo com a delegada Rena Gomes, titular da unidade da PCCE, a DPIPD oferece um atendimento especializado para pessoas com deficiência, com escuta qualificada e abordagem humanizada. Além disso, a delegacia atua de forma integrada com outros órgãos especializados do Estado e do Município, como os Centros de Referência de Assistência Social (Creas).
Entre janeiro e agosto de 2025, a delegacia especializada registrou 59 Boletins de Ocorrência (BOs) relacionados a crimes de discriminação contra pessoas com deficiência.
A Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPD), vinculada ao Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV), está situada no Complexo das Delegacias Especializadas (Code), da PCCE, localizado na Rua Professor Guilhon, 606, bairro Aeroporto. O atendimento ao público ocorre das 8h às 17h.
Para denunciar crimes contra pessoas com deficiência, a população pode acionar o Disque 100, canal de denúncias dos Direitos Humanos. Também é possível encaminhar denúncias diretamente à delegacia especializada pelo telefone (85) 3101-2496 ou pelo e-mail dpipd@policiacivil.ce.gov.br. O sigilo e o anonimato são preservados.
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