Nesta quarta-feira (27/11), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou um projeto que institui o conceito de “startups verdes” e estabelece regras específicas para seu funcionamento. A proposta, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB – PE), recebeu a aprovação do relator, senador Marcos Pontes (PL – SP), e agora segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA) para análise final.
O projeto modifica a atual Lei das Startups, passando a definir as chamadas startups verdes como aquelas empresas focadas em soluções sustentáveis, desenvolvendo produtos, serviços ou processos que promovem a preservação ambiental. A definição de startup já em vigor inclui empresas recém-criadas com modelos de negócios ou produtos inovadores e a proposta amplia esse conceito para incluir as iniciativas ambientais.
As startups verdes, conforme aprovado, terão vantagens importantes, como prioridade nos programas de incentivo e acesso a benefícios fiscais específicos, podendo até obter isenções de impostos federais em determinadas situações. Além disso, as startups verdes serão priorizadas em licitações e editais relacionados à inovação e sustentabilidade.
Selo de Reconhecimento e Apoio ao Setor Elétrico
O projeto também prevê a criação de um selo especial que reconhecerá as startups verdes que se destacarem pela excelência em práticas sustentáveis. Além disso, a proposta altera a Lei 9.991 de 2000, com o objetivo de garantir que projetos desenvolvidos por startups verdes tenham prioridade no uso de recursos destinados à pesquisa e desenvolvimento no setor elétrico.
Outro ponto importante é que as startups verdes serão incluídas na Lei 10.973 de 2004, que apoia atividades de inovação e desenvolvimento tecnológico. Isso amplia as possibilidades de acesso a recursos para inovar e transformar o mercado.
Critérios
Para ser classificada como startup verde, a empresa precisará demonstrar envolvimento em práticas como a redução das emissões de gases de efeito estufa, a gestão eficiente de resíduos, a conservação de recursos naturais, a promoção da eficiência energética e o uso de fontes de energia renováveis, entre outras iniciativas voltadas para a sustentabilidade. Além disso, será necessário que a empresa possua certificações ambientais reconhecidas e adote um modelo de negócios alinhado a objetivos sustentáveis.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
