O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Gilmar Mendes, revogou nesta quarta-feira (11/06) a decisão da Câmara Municipal de Caucaia que havia afastado o vereador Tancredo dos Santos (PL) por 30 dias. A suspensão, aprovada por maioria de 17 votos, foi aplicada após denúncia de quebra de decoro parlamentar, conforme apurado pela Comissão de Ética da Casa Legislativa.
O relatório que motivou a suspensão foi apresentado pela vereadora Natécia Campos (PSB) e elaborado pelo vereador Thiago Conrado (Republicanos). Entre as acusações estão declarações consideradas ofensivas a outros vereadores, danos ao patrimônio público através da derrubada de um muro municipal, uso irregular de máquinas e veículos oficiais, além da entrega inadequada de medicamentos em unidades de saúde.
A representação, assinada por 13 dos 23 vereadores, acusava Tancredo de agir de maneira incompatível com o mandato parlamentar, além de ofensas, difamações e injúrias contra colegas. O vereador, no entanto, contestou o procedimento na Justiça e levou o caso ao STF.
Relator do caso, Gilmar Mendes apontou irregularidades no processo, destacando que o Decreto-Lei 201/1967 e a Súmula Vinculante 46 do STF foram desrespeitados. Essas normas regulam o julgamento de crimes de responsabilidade e indicam que o denunciante não pode votar ou integrar a comissão responsável pela apuração.
Dessa forma, o ministro anulou o afastamento cautelar e determinou o retorno imediato de Tancredo ao exercício do mandato. A decisão ressaltou que a competência para definir crimes e processos relacionados a mandatos parlamentares é exclusiva da União, o que não foi observado pela Câmara Municipal.
Nas redes sociais, o Partido Liberal do Ceará celebrou a vitória do vereador, afirmando que ele “retoma sua atuação com ainda mais determinação por Caucaia”. Tancredo também compartilhou em suas redes uma imagem da sessão da Câmara com a legenda “Voltamos com força total”.
Além das recentes controvérsias, o vereador já enfrentou bloqueio judicial de suas contas por pendências financeiras relacionadas a um processo contra o ex-prefeito Vitor Valim (PSB). O caso tramita em segredo de Justiça e a falta de pagamento resultou em sanções judiciais.
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