O Supremo Tribunal Federal negou ontem o recurso do Conselho de Ética da Câmara que tentava retomar o ritmo normal das atividades do colegiado no processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Semana passada, foi protocolado um mandado de segurança que pedia a anulação da decisão que fez o processo de Cunha retornar praticamente à estaca zero. A deliberação foi da ministra Rosa Weber, mas o inteiro teor da decisão ainda não foi divulgado pelo Supremo. A peça pedia a anulação da decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que invalidou a última sessão do Conselho de 2015, quando o relatório de Marcos Rogério (PDT-RO), pela continuidade do processo contra Cunha, foi aprovado por 11 a 9.
No documento, o Conselho também pediu o impedimento de manifestação de membros do mesmo bloco de Cunha em recursos à Mesa Diretora.
A ideia era retomar os trabalhos de onde a comissão parou, em dezembro do ano passado. Já superada a primeira fase, de votação do relatório preliminar, havia começado o prazo para a apresentação da defesa formal de Cunha –10 dias úteis. A decisão abre brecha para que o deputado Waldir Maranhão, vice-presidente da Casa, aliado de Cunha, continue decidindo recursos.
Foi ele quem optou por afastar o primeiro relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP), e determinou a anulação da sessão do Conselho de dezembro que admitiu o relatório pela continuidade do processo de Cunha.
Também nesta terça, a defesa de Cunha entrou com um recurso no STF pedindo que a primeira turma, da qual o ministro Luís Roberto Barroso faz parte, analise a decisão do magistrado que, semana passada, negou a suspensão do processo de cassação do peemedebista.
O advogado do presidente da Câmara, Marcelo Nobre, apresentou ao Supremo uma ação para interromper a tramitação do processo até que fosse apreciado, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, um recurso que levaria o caso à fase inicial.
Pedido de afastamento
Em mais uma ação para tentar engavetar de vez o processo de cassação de Eduardo Cunha, a defesa recorreu ontem novamente ao STF, dessa vez para tentar inviabilizar a permanência do presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA) no cargo.
Com base em uma questão de ordem formulada na semana passada pelo deputado Welington Roberto (PR-PB), o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, expõe posturas de Araújo que considera controversas. Na prática, Nobre pede ao STF que paralise o processo enquanto não for decidida a questão de ordem.
O.P.Online
