Um prazo de cinco dias foi estabelecido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Câmara dos Deputados e três parlamentares do Partido Liberal se manifestem sobre suspeitas envolvendo o uso de emendas parlamentares.
A apuração teve início após representação apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Ela aponta possíveis irregularidades na destinação de recursos públicos para ações de marketing eleitoral e para o financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na denúncia, a parlamentar descreve a existência de um grupo de empresas que, apesar de registradas separadamente, atuariam de forma integrada, compartilhando estrutura física, endereço e gestão.
Segundo as informações apresentadas, aproximadamente R$ 2,6 milhões teriam sido transferidos por meio de “emendas pix” a uma dessas empresas. Posteriormente teria havido a contratação de serviços eleitorais junto a outras companhias ligadas ao mesmo grupo.
Entre os parlamentares citados como responsáveis pelos repasses estão Alexandre Ramagem, Carla Zambelli, Bia Kicis e Marcos Pollon. O deputado Mário Frias também é mencionado por ter destinado recursos a outra empresa do grupo e, em seguida, contratado serviços de campanha eleitoral de companhia relacionada.
Outro ponto levantado na representação diz respeito ao possível desvio de recursos para a produção de um filme privado intitulado “Dark Horse”, descrito como uma cinebiografia de Bolsonaro. De acordo com a denúncia, a produtora responsável pelo projeto teria ligação com as empresas beneficiadas pelas emendas.
“Tais fatos configuram, em tese, um duto de recursos que desafia as diretrizes de transparência e publicidade estabelecidas por este Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 854, exigindo rigorosa fiscalização para impedir o desvio de finalidade e a confusão entre o erário e interesses privados ou eleitorais”, justifica a deputada.
Também foram solicitadas manifestações formais dos deputados Mário Frias, Bia Kicis e Marcos Pollon. Já Ramagem e Zambelli, igualmente citados, não integram o pedido por não exercerem atualmente mandato parlamentar.
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