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STF proíbe acesso a dados de Vorcaro na CPMI do INSS

Banqueiro Daniel Vorcaro tem dados privados protegidos por decisão do STF | Reprodução: Daniel Vorcaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (16), que a Polícia Federal retire da sala-cofre da CPMI do INSS todos os equipamentos e documentos apreendidos do banqueiro Daniel Vorcaro. A medida tem como objetivo realizar uma nova triagem dos dados, separando conteúdos de caráter estritamente privado antes que o material seja compartilhado com os parlamentares.

Na decisão, proferida Mendonça destacou a necessidade de preservar informações relacionadas exclusivamente à vida privada do investigado, garantindo que apenas dados relevantes para a investigação sejam disponibilizados à comissão.

A decisão estabelece ainda que a Polícia Federal, em colaboração com a presidência da CPMI, realize uma análise detalhada dos equipamentos e documentos, separando conteúdos pessoais daqueles que possam contribuir para as apurações. A defesa de Vorcaro foi intimada com extrema urgência, assim como a própria Polícia Federal e a presidência da CPMI.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS investiga irregularidades no sistema previdenciário, incluindo possíveis fraudes financeiras e desvios de recursos. A triagem detalhada dos documentos apreendidos é considerada etapa central para o avanço das apurações, mas envolve questões sensíveis de sigilo e proteção da privacidade dos investigados.

A determinação de Mendonça reforça o entendimento de que o STF atua como garantidor de direitos fundamentais, mesmo em investigações de grande repercussão política, equilibrando interesse público e proteção da vida privada.

Dono do Banco Master

Daniel Vorcaro, empresário brasileiro e ex‑banqueiro, conhecido por ser o controlador do Banco Master, instituição financeira que foi liquidada pelo Banco Central em 2025 após suspeitas de irregularidades e prejuízos bilionários ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e a investidores.

Vorcaro se tornou alvo da Operação Compliance Zero, investigação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo a emissão de títulos de crédito falsos e outras práticas ilícitas ligadas ao sistema financeiro.

Ele foi preso pela primeira vez em novembro de 2025 durante essa operação, enquanto se preparava para embarcar para o exterior, e chegou a deixar a prisão após decisão judicial que lhe concedeu liberdade com tornozeleira eletrônica.

Posteriormente, em 4 de março de 2026, Vorcaro foi novamente preso preventivamente pela Polícia Federal na terceira fase da Compliance Zero. A prisão foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do STF, com base em indícios de que ele teria participado de ações para obstrução de Justiça e tentativas de intimidar terceiros, incluindo mensagens encontradas no celular do empresário.

Após essa nova detenção, Vorcaro foi levado inicialmente à Superintendência da PF em São Paulo e, em seguida, transferido para presídio federal em Brasília por decisão da própria corporação, que apontou a necessidade de manter a custódia em local de maior segurança.

Com a determinação de André Mendonça, o acesso direto ao conteúdo apreendido ficará suspenso até que a PF conclua a triagem para separar material privado de documentos de interesse investigativo.

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