O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu novo pedido de abertura de investigação sobre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De acordo com pedido enviado ao Supremo na sexta-feira, 19, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede para investigar o senador pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato. O relator do caso é o ministro Edson Fachin.
O pedido de investigação tem 1,9 mil páginas e está relacionado com outra investigação em curso na Corte e que também envolve o senador. Segundo o inquérito, Renan teria, supostamente, usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. Na ação, o presidente do Senado é acusado também de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. O caso veio à tona em 2007 e, desde 2013, está no Supremo.
O escândalo foi um dos fatores que levou Renan a renunciar à presidência do Senado na época.
Além desses dois procedimentos, Renan é alvo de outros seis inquéritos que apuram sua suposta ligação com o esquema de corrupção da Petrobras.
A defesa de Renan sustenta, no novo pedido de inquérito, que todas as operações financeiras do senador foram devidamente registradas e contabilizadas.
Segundo o advogado Eugênio Pacelli, não há nada no processo que possa ser caracterizado como “mascaramento de ganhos ou perdas em favor de quem quer que seja”.
“Não há um único centavo que tenha transitado nas contas bancárias que não seja resultante dos subsídios parlamentares, verba indenizatória, venda de imóveis, empréstimos financeiros e venda de gado”, diz o advogado.
Pena
A pena prevista no Código Penal para o crime de peculato (quando servidor utiliza o cargo para desviar dinheiro público) é de 2 a 12 anos de prisão. Se Renan for condenado pelos três crimes, a soma de suas penas pode variar de 5 a 23 anos de cadeia, mais pagamento de multa a ser estipulada pelo STF.
O.P.Online
