A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (21) o julgamento do chamado “núcleo de desinformação”, um dos grupos investigados por envolvimento na trama golpista articulada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação dos sete acusados, sendo acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin. O placar parcial está em 2 a 0 pela condenação, e a análise deve ser retomada às 14h.
Os réus são:
- Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército);
- Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército);
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal);
- Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército);
- Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército);
- Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal); e
- Reginaldo Abreu (coronel do Exército).
Seis deles respondem por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Moraes considerou Carlos Cesar Moretzsohn parcialmente culpado, apenas pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, posição também acompanhada por Zanin.
De acordo com o relator, as investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) identificaram atos sequenciais e coordenados entre 2021 e 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de atacar instituições e autoridades por meio da disseminação de desinformação e do uso indevido de estruturas públicas. Moraes classificou o grupo como um “núcleo de promoção de desinformação e ataques virtuais”, uma espécie de milícia digital voltada a corroer as bases das instituições democráticas.
O ministro afirmou que os réus utilizaram técnicas militares de comunicação e influência para atingir públicos específicos e moldar comportamentos com fins políticos, apontando como líder o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Moraes, o grupo atuava de forma articulada com outros núcleos investigados, buscando gerar instabilidade e questionar o resultado das eleições de 2022.
Durante o voto, o ministro destacou mensagens trocadas entre os acusados que indicariam a intenção de insuflar militares e simpatizantes contra as instituições democráticas, e afirmou que o grupo sabia que cometia crimes e via o golpe de Estado como última alternativa para evitar a responsabilização judicial.
Defesas negam envolvimento em tentativa de golpe
Os advogados dos réus alegam falta de provas e ausência de dolo, negando qualquer participação em organização criminosa ou em ações de natureza golpista. A defesa de Giancarlo Rodrigues sustentou que ele apenas cumpria ordens na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e não teve intenção de espalhar notícias falsas. Já o advogado de Guilherme Almeida afirmou que a acusação se baseia em suposições e que o próprio delator Mauro Cid negou a ligação do militar com atos golpistas.
A defesa de Marcelo Bormevet argumentou que ele apenas repassou informações públicas e não criou conteúdos falsos, enquanto o advogado de Reginaldo Abreu afirmou que as conversas atribuídas a seu cliente foram retiradas de contexto e não demonstram intenção de golpe.
A Defensoria Pública da União, que representa Ailton Moraes Barros, também afirmou que não há provas suficientes para condenação, classificando as mensagens atribuídas ao réu como “marketing político”.
O julgamento foi retomado nesta tarde, com os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
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