O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por decisão do ministro Dias Toffoli, todos os processos no país que tratam de pedidos de indenização por atrasos ou cancelamentos de voos motivados por situações de força maior, como condições climáticas adversas. A determinação foi publicada nesta quarta-feira (26/11) e vale até julgamento definitivo do tema pela Corte.
Com a suspensão, ficam paralisadas as ações em andamento contra companhias aéreas. Novas ações também não avançam enquanto o Supremo avalia se há responsabilidade das empresas nesses casos e se cabe compensação financeira.
A decisão teve origem em um processo que envolve a Azul Linhas Aéreas, condenada pela Justiça do Rio de Janeiro ao pagamento de danos morais e materiais após alterar e atrasar o voo de um passageiro. O recurso da companhia chegou ao STF, que agora discute a validade desse tipo de indenização quando o motivo é imprevisível e externo às empresas.
Ao justificar o despacho, Toffoli afirmou que o volume crescente de ações semelhantes e as decisões divergentes nos tribunais têm gerado insegurança jurídica. Para o ministro, é necessário que o STF defina entendimento único sobre o assunto antes que os processos continuem tramitando.
O plenário ainda não tem data para concluir o julgamento. Ou seja, todas as ações permanecem suspensas até que a Corte estabeleça posição final sobre a responsabilidade das empresas aéreas em casos de força maior.
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