O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (30) a certidão de trânsito em julgado da ação penal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.
Com o trânsito em julgado, não cabem mais recursos, e a pena de 5 anos e 3 meses de prisão imposta à parlamentar torna-se definitiva.
Zambelli foi denunciada por ter perseguido um homem armada nas ruas de São Paulo, em outubro de 2022, durante o período eleitoral. A vítima seria apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Esta é a segunda condenação da deputada no STF. Em maio deste ano, ela recebeu pena de 10 anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. As duas penas serão somadas.
Atualmente, Zambelli está presa na Itália, onde foi detida em julho de 2025, após fugir do Brasil. Na semana passada, o Ministério Público italiano emitiu parecer favorável à extradição da parlamentar.
O caso agora está nas mãos do Tribunal de Apelação, que decidirá se acata o parecer. Caso a decisão seja confirmada, a defesa ainda poderá recorrer a instâncias superiores, como o Tribunal Constitucional da Itália ou a Corte Europeia de Direitos Humanos.
Se a extradição for aprovada em caráter definitivo, caberá ao governo brasileiro realizar a retirada da deputada do território italiano dentro do prazo estabelecido pelo tratado entre os dois países.
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