O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu, nesta terça-feira (3), um pedido do Ministério Público Militar (MPM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam excluídos das Forças Armadas em razão da condenação na ação penal da trama golpista.
O MPM ingressou com ações de perda do oficialato contra Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal do núcleo central da trama golpista.
A iniciativa do MPM foi adotada após o Supremo declarar, no ano passado, o trânsito em julgado das condenações, ou seja, reconhecer o encerramento da possibilidade de recurso e determinar a prisão do ex-presidente e dos demais condenados.
De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser excluído no caso de condenação criminal superior a dois anos de reclusão. No processo da trama golpista, as penas de Bolsonaro e dos demais réus variam entre 19 e 27 anos de prisão.
Caso a perda das patentes seja decretada pelo STM, o salário que Bolsonaro e os demais militares recebem será transferido para a esposa ou filhas na forma de pensão. O benefício é conhecido como “morte ficta” e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.
O tribunal militar é formado por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, com as cadeiras distribuídas em quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica.
Relatores
Após o MPM protocolar as ações, o tribunal definiu de forma eletrônica os relatores dos processos. A ação contra Bolsonaro será relatada por um ministro oriundo da Aeronáutica. O processo contra o general Braga será relatado por um ministro da cadeira do Exército.
- Bolsonaro: ministro Carlos Vyuk Aquino (Aeronáutica);
- Almirante Garnier: ministra Veronica Sterman (Civil);
- General Paulo Sergio Nogueira: ministro Barroso Filho (Civil);
- General Heleno: ministro Celso Luiz Nazareth (Marinha);
- General Braga Netto: ministro Flavio Marcus Lancia (Exército).
Julgamento
Em coletiva de imprensa, a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, esclareceu que o tribunal não possui prazo legal para julgar as ações.
A presidente afirmou que vai pautar os processos para julgamento imediatamente após os relatores liberarem os casos. Conforme as normas internas do STM, a presidente só vota em caso de empate e sempre a favor do réu nas ações de perda do oficialato.
“Não pretendo procrastinar o julgamento de questões tão relevantes que são submetidas à apreciação dessa Corte”, afirmou.
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