Com a justificativa de priorizar e padronizar o ordenamento urbano do comércio de ambulantes, a Prefeitura de Fortaleza suspendeu a concessão, renovação, transferência de titularidade e ampliação de permissões de atuação desses trabalhadores na orla da Beira-Mar. Ao todo, mais de 1.800 profissionais foram afetados. Nesta e em outras situações, entra o papel da Agência Fiscalizadora de Fortaleza (Agefis), cuja função é exatamente verificar se a utilização de espaços está sendo realizada de maneira adequada.
Em participação no quadro “Destaque ANC”, Guilherme Magalhães, superintendente da Agefis, afirmou que a população costuma atribuir à agência essa atividade punitiva. Segundo o superintendente, em casos desse tipo, o agente terá de cumprir as determinações. No entanto, ele reiterou que a Agefis tem buscado retomar seu papel educacional e orientador, no sentido de promover a consciência e cidadania.
“Muitas pessoas acham que a Agefis que dá a liberação e que cassa a permissão, mas ela simplesmente fiscaliza se está regular ou não. Então, na hora que você chegar lá, se tiver a permissão, a Agefis vai passar como qualquer outro local”, afirmou.
Ele também destacou que o papel da Agefis busca proteger empresas, trabalhadores e demais agentes que atuam dentro das regularidades. Guilherme também destacou o uso da tecnologia para abordagens mais objetivas.
“As pessoas podem exatamente ter a permissão por algum outro motivo e acabar alugando, vendendo, repassando. Isso é proibido. Então, essa verificação vai ser de forma muito mais objetiva com a utilização do vídeo monitoramento e a inteligência artificial para essas identificações”, afirmou.
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