A Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor em Maracanaú (Decon Maracanaú), vinculada ao Ministério Público do Ceará (MPCE), realizou uma fiscalização em um supermercado de Pentecoste e identificou diversas irregularidades. Entre os problemas encontrados, estavam a venda de produtos fora do prazo de validade e a ausência de informações sobre ingredientes alergênicos em alimentos prontos para o consumo.
Todos os itens vencidos foram recolhidos pela equipe do Decon, enquanto o estabelecimento autuado tem 20 dias para apresentar defesa. A contagem iniciou na última quinta-feira (24/10), data em que a fiscalização ocorreu. Após a defesa do supermercado, a equipe do Decon Maracanaú avaliará quais medidas deverão ser tomadas a partir das infrações verificadas.
As violações identificadas estão em desacordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor e o artigo 12 do Decreto nº 2.181/1997, que vetam a comercialização de produtos inadequados ou impróprios para consumo. Além disso, o supermercado infringiu a Lei Estadual nº 17.899/2022, que obriga estabelecimentos a informarem de forma clara a presença de ingredientes alergênicos em alimentos prontos, como glúten, lactose, leite, peixe, amêndoas, corantes, castanhas, soja, ovo e crustáceos.
Como denunciar?
Consumidores que desejarem reportar irregularidades podem contar com o suporte do Decon Maracanaú, seja pelo e-mail decon.maracanau-fiscalizacao@mpce.mp.br, seja presencialmente. A sede do órgão é localizada na Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 152, no bairro Piratininga, Maracanaú.
A unidade descentralizada do Decon em Maracanaú é responsável pela fiscalização das relações de consumo em diversas cidades do Ceará. A atuação da unidade se estende aos municípios de Maracanaú, Acarape, Apuiarés, Aquiraz, Barreira, Caridade, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, General Sampaio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Maranguape, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, Pindoretama, Redenção, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.
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