A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quinta-feira (14/08), um mandado de busca e apreensão em Fortaleza no âmbito da Operação Inocência Protegida XII. O objetivo foi interromper o compartilhamento de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.
As investigações identificaram que, ao longo de um ano, mais de 400 arquivos diferentes teriam sido distribuídos por meio da conexão de internet de um endereço residencial. A ordem judicial, expedida pela Justiça Federal, teve como objetivo coletar novas provas, identificar possíveis vítimas e individualizar a autoria, já que os dados técnicos não permitiam apontar, de forma conclusiva, o responsável pelo uso dos equipamentos.
Durante a ação, policiais localizaram arquivos com conteúdo sexual de menores em um dos dispositivos eletrônicos da casa. Um dos moradores confessou a prática e foi preso em flagrante.
O suspeito poderá responder pelos crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), referentes ao compartilhamento e armazenamento de material pornográfico infantojuvenil. As penas, somadas, podem ultrapassar 10 anos de prisão. O armazenamento, embora com pena inferior ao compartilhamento, é classificado como crime hediondo pela Lei nº 8.072/90, o que impede a concessão de fiança.
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