A tabela completa dos valores a serem recolhidos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2024 foi divulgada nesta quarta-feira (27/12), através do Diário Oficial do Estado (DOE). Os contribuintes podem conferir as informações no Portal de Serviços da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), proporcionando uma visão antecipada dos custos relacionados à posse de veículos.
A emissão do Documento de Arrecadação (DAE), necessário para o pagamento do imposto, estará disponível a partir do dia 2 de janeiro de 2024, possibilitando aos proprietários de veículos se organizarem para cumprir com suas obrigações fiscais.
O Ceará, com uma frota total de aproximadamente 2.3 milhões de veículos, sendo 5% desses não tributados (imunes e isentos), estima uma arrecadação em torno de R$ 1,74 bilhão. Deste montante, 50% será destinado ao Tesouro estadual, enquanto os outros 50% serão repassados aos municípios onde os veículos estão licenciados, fortalecendo as finanças locais.
Vantagens
Aqueles que optarem por quitar o IPVA em cota única até o dia 31 de janeiro de 2024 serão beneficiados com um desconto de 5%. Alternativamente, os motoristas têm a opção de dividir o imposto em até cinco parcelas, com vencimentos nos dias 8 de fevereiro, 8 de março, 8 de abril, 8 de maio e 10 de junho. Importante observar que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00.
Para quem busca maximizar os descontos, o abatimento em cota única pode atingir 10%, se acumulado com os benefícios do programa “Sua Nota Tem Valor”, proporcionando até 5% de desconto adicional. Já no caso do pagamento parcelado, somente o desconto obtido por meio do programa será aplicado.
É relevante destacar que pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como os proprietários de máquinas agrícolas, táxis, ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, micro-ônibus, vans, topics, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação. Estas isenções visam garantir equidade e consideração às diferentes necessidades dos contribuintes.
