Tarifa Social na conta de luz passa a valer a partir de sábado (5)

A partir deste sábado (5), entram em vigor as novas regras da tarifa social de energia elétrica. No Ceará, cerca de 480 mil famílias passarão a ter 100% de desconto na tarifa de energia, o que representa um alívio para as pessoas mais vulneráveis da população. No total, cerca de 1,5 milhão de pessoas serão impactadas com a mudança.

Agora, com as novas regras, famílias que consumirem até 80 kWh por mês terão 100% de desconto na tarifa de energia. Acima desse limite, o desconto continua existindo, mas passa a ser proporcional.

Consumir até 80 kWh por mês representa, em média, uma conta de R$ 75. Nesse consumo, a família terá desconto total na tarifa de energia, mas ainda pagará cerca de R$ 23, referentes a impostos e encargos (como ICMS, PIS, COFINS e taxa de iluminação pública).

O que é possível manter em casa consumindo até 80 kWh?

Esse consumo permite o uso de:

• 1 TV
• 1 pequena geladeira
• 1 pequeno ventilador
• Até 5 lâmpadas de LED
• Itens de baixo consumo, como carregadores de celular

Quem tem direito ao novo benefício?

As famílias que se enquadram nos seguintes critérios:

• Pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias indígenas e quilombolas, desde que constem no CadÚnico;
• Famílias do CadÚnico em áreas isoladas com sistema próprio de geração.

Cadastro

A própria fatura de energia informa se o consumidor já é beneficiário da tarifa social. Se não estiver inscrito, mas se enquadrar nos critérios, deve procurar o CRAS mais próximo para se cadastrar ou atualizar o Cadastro Único.

Após o cadastro atualizado, a distribuidora de energia é automaticamente comunicada. Em caso de dúvida, o cliente também pode procurar diretamente a distribuidora.

Mais de 200 mil famílias no Ceará têm dados desatualizados no Cadastro Único e podem perder o benefício. A recomendação é procurar o CRAS com urgência para atualizar as informações e garantir o acesso à tarifa social.